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Déficit nas contas do Estado em 2011 pode chegar a R$ 1,5 bilhão

Estado terá “choque de gestão”

Redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em 2011. O cálculo é da equipe de transição do governador eleito Beto Richa, que apresentou nesta quarta-feira (24) um diagnóstico da situação financeira do Estado e do Orçamento para 2011. “Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças do Estado. Cabe ao novo governo o desafio de reverter essa situação e temos um planejamento para isso, com um choque de gestão”, afirmou Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.

O relatório foi elaborado com informações entregues pela equipe de transição do atual governo, complementadas por uma equipe de 44 técnicos. Até o momento, de 165 informações requisitados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. “Apenas hoje (23) recebemos as informações da Fazenda, por exemplo, área que pode informar se há contas a pagar, quais são, quando vencem, se há dinheiro para pagar ou se há riscos e mesmo necessidade de alguma renegociação de prazos previstos em contratos em 2011”, relatou Giacomini.

Como a equipe de transição do governo Beto Richa encontrou uma série de inconsistências na proposta orçamentária encaminhada pelo governo atual à Assembleia Legislativa do Paraná, foi apresentado um conjunto de propostas à Lei Orçamentária, com emendas aditivas no valor de R$ 202 milhões, para cobrir despesas em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e assistência social.

Entre as preocupações da equipe de transição do futuro governo estão a perspectiva de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente de decisões de gastos nos últimos meses de 2010 do atual governo. Essas medidas podem deixar o Estado sem recursos em caixa no Tesouro Público para cumprir compromissos a serem pagos já no começo de 2011.

Preocupam também atos (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções etc.) de política tributária, administrativa e financeira que podem resultar em decréscimos (“renúncia fiscal”) ou antecipações de receitas, com respectivo impacto financeiro e as medidas necessárias para suas compensações.

Da mesma forma, foi observado que os valores previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado do Paraná para 2011 são insuficientes para o cumprimento de custeio de pessoal, de contratos e compromissos vigentes para funções essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura, entre outras. Há ainda obras sociais concluídas ou por concluir ainda em 2010 para as quais não foram programados recursos orçamentários para a devida operacionalização (despesas com pessoal, com equipamentos, materiais de consumo etc.).

A equipe de transição também manifestou preocupação com a dificuldade do atual governo para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. Os recursos não foram contingenciados ao longo do ano e o atual governo dá sinais de que, para obter os recursos, tentará antecipar receitas.

Destaques do diagnóstico da Equipe de Transição

• Extrapolação do limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor de R$ 4,5 milhões mensais;

• Recursos orçamentários insuficientes para cumprir a Constituição Federal na saúde. A Lei Orçamentária Anual de 2011 prevê recursos no montante de R$ 2,565 bilhões para o setor de saúde. Seriam necessários R$ 356 milhões a mais para cumprir a Emenda Constitucional nº. 29, que prevê o mínimo de 12% da Receita Corrente Líquida – RCL.

• Insuficiência do estoque de medicamentos da farmácia especial, que deve durar apenas até fevereiro de 2011, e não há previsão de empenho para os meses a partir de agosto de 2010.

• Falta de condições para atendimento em hospitais públicos: existência de dezenas de hospitais inaugurados semi-acabados, com inadequações de ordem estrutural, insuficiência de equipamentos e precariedade de quadro de pessoal, da ordem de 4.000 profissionais de diversas categorias, que impossibilitam o adequado funcionamento no curto prazo;

• Salas de aula em número insuficiente: descumprimento da Lei com a abertura de 120 turmas em turno intermediário no ano letivo de 2010 e o planejamento da repetição do procedimento para 2011 (87 turmas previstas);

• Funcionamento de escolas em caráter precário: existência de inconformidades que impossibilitam a autorização de funcionamento em cerca de 1.500 escolas estaduais;

• Insuficiência de recursos do Estado para o transporte escolar: os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual 2011 praticamente repetem os valores do exercício anterior (cerca de R$ 27 milhões);

• Professores em número insuficiente: foram autorizadas contratações de apenas 9.550 professores temporários para o início do próximo ano letivo;

• Descumprimento de regras que podem afetar a merenda escolar: a atualização do funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar se encontra pendente e a prestação de contas não está regularizada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

• Atrasos no prazo de conclusão de obras na educação: existência de 333 obras em andamento na área da educação, num montante de R$ 136.809.534,96, com previsão de atraso nos prazos de conclusão em aproximadamente 280 delas;

• Descumprimento das obrigações governamentais com o Fundo Previdenciário dos servidores estaduais do Paraná: conforme o Tribunal de Contas do Estado o referido Fundo necessita de medidas administrativas e financeiras que corrijam desequilíbrios e revertam o passivo que, em 30/06/2010, era de um déficit de R$ 3,204 bilhões.

• Antecipação de utilização de receita: o Governo do Estado antecipou contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF (firmado em 18/11/2010) de gestão da folha de pagamentos dos beneficiários da ParanaPrevidência, referente ao período de 10/01/2011 a 10/01/2016, no valor de R$ 90 milhões, com apropriação imediata de 1/3 deste valor pelo tesouro estadual;

• Despesas com pessoal próximas do limite máximo (prudencial) da Lei de Responsabilidade Fiscal: os gastos com pagamento da folha de pessoal atingiram 45,03% das receitas correntes líquidas no segundo quadrimestre de 2010, próximos ao limite prudencial de Lei (que é de 46,55%) o que é preocupante e exige especial atenção à todos os procedimentos de evolução de salários, carreiras e quadro de pessoal, num primeiro momento;

• Dívida e incapacidade operacional preocupantes no setor de habitação: o valor da dívida do Estado do Paraná com o Governo Federal, por conta da renegociação dos débitos da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, é de R$ 450.731.877,53 e há necessidade de desembolso de aproximadamente R$ 12 milhões pela COHAPAR junto à Caixa Econômica Federal – CEF para que se possa retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas em dezenas de municípios do Paraná.

24 Comentários

  1. Pelo jeito o Beto queria encontrar o Estado sem nenhum problema para resolver e com um caixa gordo.
    Com certeza vai receber em melhores condições em que a turma dele (Lerner) entregaram.

  2. favor incluir no rombo do pessutão, mais 3 milhoes para pinturas de 11 armazens do porto, (licitação já concluida agorinha e fresquinha,com ganhador declarado) atenção M.P. ,ABRE OLHINIO HEIM?

  3. levantaram ???? o próprio Governador anunciou esta semana que o Estado teve pouco mais de 1 bilhão em queda da arrecadação ………… não é novidade.

  4. Diacho,cada paranaensevai ficar mais 190 reais individado,ou em kilos de picanha exatos 6kg

  5. Carlos Honorato da Silva Responder

    Este time de craques, pelas biografias e seriedade de cada um, apresentam as dificuldades financeiras reais que o Estado terá que enfrentar, a partir de 2011. O resto é desvio de foco do atual governo, recheado de lambanças e ações pouco republicanas. Está certo o novo governo em promover uma auditoria técnica para apurar desvios, sem revanchismos nem perseguições. Aliás, é o que espera a população, que tem o direito de saber. E, obviamente, esperamos, o ministério público para futuramente agir. Nosso filhos e netos agradecem.

  6. Joaquim Botelho Pinto Responder

    Não esqueçamos que ano de 2011 refletirá os 8 anos do (des)governo do PMDB no Paraná, que vai do período do nepotão de mello e silva (2003 a março de 2010) até o período do panssutão – o veterinário do reiquejão (de março de 2010 a dezembro de 2010). Está parecendo que tem gente querendo preservar o napoleão de hospício que antecedeu ao panssutão!

  7. Espero que o atual governo não faça desses números uma desculpa para nada fazer em benefício do povo do Paraná, bem como para prejudicar o funcionalismo.

    Da mesma forma espero, caso se comprove improbidade administrativa, que os culpados sejam punidos com o rigor da lei.

  8. Espero que o novo governo não faça desses números uma desculpa para nada fazer em benefício do povo do Paraná, bem como para prejudicar o funcionalismo.

    Da mesma forma espero, caso se comprove improbidade administrativa, que os culpados sejam punidos com o rigor da lei.

  9. O relatório apresentado até o momento pela equipe de transição é estarrecedor. Sempre se sabe que no apagar das luzes de uma gestão governamental, muitos administradores deixam o governo em situação de dívidas. Mas o que estamos vendo é de uma irresponsabilidade inominável. Não haver caixa para o 13} salário do funcionalismo e a falta de recursos mínimos para que a educação, principalmente, não tenha como iniciar o próximo ano letivo com professores nomeados e/ou contratados, escolas em número insuficiente para atender à demanda, cada vez maior de alunos,etc, etc.
    Tudo isso nos leva a pedir ao governador Beto que venha a público, quando achar conveniente e mostre a verdade dos fatos: a mentira
    da melhor educação do país, a melhor rede de saúde e tantas mais.Esses governadores (Requião e Pessutti) merecem processo por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos. Requião deve mesmo é ser impedido de ser diplomado como senador no dia 17.

  10. Ta na hora de fazer uma auditoria no IPEM, pra ver as contratações (parentes)irrreugulares mais transferências ilegais , carros disfarçados para uso particular, empresas priveligiadas fazendo o trabalho que deveria ser do Estado , e as licitações, compra de terreno superfaturada, não ter espaço para tanta sacanagem,

  11. Dos mais de 10 comentários que fiz hontem Fabio voce não colocou nem um, se é assim oque adianta visitar o seu sate, enquanto vejo voce colocar comentário de um tal de Caça Petista que só sabe, difamar, caluniar, com palavras agressiva nossa maior autoridade e o meu nada então thiauuuuuuuuuuuuu.

  12. Encheu o saco para ser governador e agora fica reclamando, que coisa mais chata, parece que já entra justificando o fato de não poder fazer o que prometeu! Porque não ficou na prefeitura então?
    Para um estado que arrecada 7 bilhões por mês, uma divida parcelada de 1,5 bilhão não é para assustar um governo que se propõe competente, não é mesmo?
    Parem de chorar e assumam as promessas que fizeram.

  13. Basta ter competência administrativa para reverter uma situação destas; aliás foi este um dos argumentos exaustivamente explorados na campanha da turba que vai assumir em Janeiro:
    AUSTERIDADE E COMPETÊNCIA…

  14. Choque de gestão é conversê pra boi dormitar… ninguém faz choque gestão… até agora esta turma só governou Curitiba, uma cidade rica, com pouco o que fazer… agora, governar a quinta comarca, falida, coalhada de funcionários públicos, com hospitais inaugurados e vazios, um porto abandonado e sem obras importantes há oito anos vai ser dose para elefante… vamos ver quanto tempo aguentam os sorrisos e o cabelo penteado, antes de irem à Brasília ajoelhar-se ao pé de santa Dilma, para pedirem milagres… Paraná, Aqui Se Avacalha…

  15. O Beto tem que receber o governo com 1 real em caixa, não precisa ter nenhum a mais!!!

    Existe alguma lei que diga quantos reais o governo tem que ter em caixa??? Não

    Então siga em frente Pessuti, faça o maior número de obras que o dinheiro disponível puder.

    Já vi que vc disse no twitter que não irá gastar um centavo que não esteja planejado, logo não há razão de desespero pelo Beto.

  16. Eu gostaria de saber se haverá uma auditoria na copel, pois se algum dia essa condiçâo acontecer…todos ficaremos estarrecidos com o numero de gente q comete maracutaia dentro dessa empresa. Desde receber PDV e continuar trabalhando…fora aqueles que passaram a vida fazendo cursos dentro do órgão e hj viajam o Brasil dando consultorias particulares…

  17. SYLVIO SEBASTIANI Responder

    UTOPIA, até o momento o Futuro Governo Estadual, não falou nada sobre prejkudicar o funcionalismo, quem falou foi o Goverrno do PT, a Dilma que já afirmou não poder dar aumento aos servidores federais.Quem votou nela sendo funcionário federal, agora tem que bater palmas!

  18. JAIR CARNEIRO SARANDI Responder

    Governador Beto Richa, eu votei no 45 pela capacidade do BETO
    então vamos trabalhar para um novo PARANÁ.

  19. Luís Adolfo Kutax Responder

    Está algo errado, pois ao ver na mídia tantas notícias tentando baixar a credibilidade do Pessuti, dá a impressão que tudo foi feito à revelia, em desrespeito à Constituição Federal e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações, sem no entanto nunca a oposição se manifestar ou ir à Justiça rever as decisões sujeitas a improbidade administrativa. Algo é certo, se a equipe de transição estiver correta, no Paraná, não existe Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
    Embora hajam tantos argumentos de lado tentando menosprezar o Pessuti, a impressão que as promessas do próximo governo foram acima do que o Estado pode suportar, e agora, tentar jogar fumaça para fugir da responsabilidade, ou seja, para dizer que não tinham conhecimento do orçamento de 2011, que esteve ao clivo de todos os deputados da Assembléia, todos, inclusive PSDB.
    Segue em frente Pessuti, seu governo termina em 31/12/2010.

  20. e o MP, não deve atuar nesses casos? como fica? então, 2 Aloprados deixam o estado nessa situação, e nada acontece?
    e a tal Lei de Responsabilidade Fiscal?

  21. O Pessuti terminará o seu governo e gritará lá do banheiro do Palácio das Araucárias: “Regina !!!! Terminei !!! “

  22. joão carlos sorcesse Responder

    Que vergonha eleitor paranaense, a equipe de transição recebe 70% dos dados atuais e vai a midia, coletiva de imprensa. Nunca vi isso, como sempre o marketing devidamente orientado. Como todas as posses do eleito .M e recordo na ultima eleição a prefeitura de Curitiba, éra máquina para todo o lado, passada a eleição sumiu tudo. por 2 (Dois) anos tudo parado para acertar as contas e os pagamentos principalmente.
    Garanto que se a oposição ganhar e assumir a prefeitura municipal de Curitiba depois desses interminaveis anos em poder de um só grupo politico, vai ter o que falar, como a atual equipe de transição está fazendo, mas tomara que os sucessores tenham um pouco mais de ética.
    Hoje no Brasil, e no mundo vai ser dificil achar uma Cidade, um estado, um governo gerando lucros e com indices positivos de receitas e contas.

    João carlos

  23. jefferson p/ joão carlos Responder

    prezado colega, só não encherga que não que.
    isso tudo não passa de desculpas para não cumprir as promessas de campanha.
    Imagina se o Beto assumisse após o governo de Jaime, será que ele alarmaria a mídia de tal modo.
    Aposto que não!!!
    E olha que naquela época sim o governo esta quebrado, abandonado e fud……..

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