Uncategorized

Supremo decide que vaga pertence ao partido, não à coligação

http://s.conjur.com.br/img/a/arrow/smallDown.gifPor Ludmila Santos

A vaga de deputado federal que renuncia ao cargo pertence ao partido e não à coligação. Dessa forma, a vacância deve ser preenchida pelo primeiro suplente da legenda. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quinta-feira (9/12) o Mandado de Segurança em que o Diretório Nacional do PMDB pediu a posse de um membro do partido na vaga deixada com a renúncia do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB).

O PMDB questionou o ato do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que empossou no dia 29 de novembro Agnaldo Muniz, primeiro suplente da Coligação Rondônia Mais Humana no pleito de 2006. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do STF determinam que a vaga é do partido e não do candidato eleito.

Ele citou o Mandado de Segurança 27.938, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, em que o Partido da República (PR) questionou a posse de Paes de Lira (PTC) na vaga deixada pelo deputado federal Clodovil Hernandez, morto em março de 2009. O PR argumentou que a vaga deve ser ocupada por um suplente do partido que o parlamentar ocupava quando morreu. Isso porque o TSE reconheceu a justa causa para que ele deixasse o partido pelo qual foi eleito, o Partido Trabalhista Cristão (PTC).

No entanto, por unanimidade, os ministros reconheceram, na ocasião, que a justa causa para desfiliação permite que o mandato continue a ser exercido pelo candidato eleito, mas não garante a ele carregar ao novo partido relação que foi aferida no momento da eleição.

Gilmar Mendes também citou os Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604, em que a Corte entendeu que a fidelidade partidária é condição para o exercício de mandato eleitoral. Ou seja, no sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, pois está vinculado à lealdade à agremiação. “Não se trata de elencar infidelidade partidária, mas apenas destacar que o candidato não pertence à vaga, uma vez que Agnaldo Muniz não faz mais parte ao PP e a nenhum partido da coligação do pleito de 2006, mas sim ao PSC”.

Com base no voto do relator, o ministro Marco Aurélio destacou que o eleitor vota no candidato e na legenda. “Os dois primeiros algarismos do número do candidato sinalizam a legenda, que está integrada aos parâmetros do próprio candidato. A coligação é apenas a somatória de forças para o candidato alcançar êxito nas eleições”. O ministro afirmou, ainda, que o suplente deve estar vinculado com a legenda que conseguiu o voto. Os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.

A divergência
Ao questionar se a diplomação do suplente foi desconstituída antes do pedido da medida cautelar, o ministro Dias Toffoli abriu divergência. Com base nos artigos 102 e 215 do Código Eleitoral, ele afirmou que o suplente passa a ter uma relação jurídica própria e que sua diplomação constitui ato jurídico perfeito. “Essa relação jurídica própria deveria ter sido desconstituída anteriormente”. Ao negar provimento do recurso, Toffoli disse ainda que determinar que a vaga pertence ao partido e não à legenda poderia causar insegurança junto ao parlamento. Isso porque, para o preenchimento das vagas parlamentares, seja por renúncia ou por licença, a Mesa Diretora segue a lista de suplentes enviada pela Justiça Eleitoral, feita com base nas coligações.

O ministro Ayres Brito seguiu o entendimento de Toffoli ao afirmar que quem possui o estado de suplência é quem tem o diploma. Já o ministro Ricardo Lewandowski observou que a coligação não pode ser alijada com o pretexto de que ela se desfaz após as eleições. Ele também afirmou que não se pode discutir, em um pedido de medida cautelar, um ato jurídico perfeito.

O caso
Natan Donadon (PMDB) renunciou ao cargo de deputado federal em outubro deste ano. Ele foi eleito em 2006 pela Coligação Rondônia Mais Humana, composta pelos partidos PP-PMDB-PHS-PMN-PSDB-PTdoB. Com a sua renúncia, a Mesa Diretora da Câmara deu posse ao primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz, que pertencia ao PP na época das eleições, porém hoje está filiado ao PSC.

O PMDB pediu à Mesa Diretora que empossasse Rachel Duarte Carvalho (PMDB), primeira suplente da legenda, por entender que a vaga decorrente da denúncia de Donadon pertence ao partido. No entanto, o presidente da Câmara seguiu a lista de suplentes encaminha pela Justiça Eleitoral à Câmara. Ao recorrer ao STF, o PMDB alegou que, uma vez proclamado o resultado das eleições, a coligação se desfaz. Agora, com a concessão da liminar do STF, a Mesa Diretora terá de empossar imediatamente a candidata Rachel Carvalho.

MS 29.988

22 Comentários

  1. Esta lógica vai botar água no chope de alguns deputados que achavam que ocuparão a vaga dos que serão secretários ou ministros… se vale para a renúncia, vale para a licença, pois a vaga na câmara é do partido… vai dar valsa…

  2. JAIR CARNEIRO SARANDI Reply

    Até concordo que a vaga e do partido, mas o coeficiente eleitoral e feito pela soma dos votos de todos os candidatos da coligação inclusive de legenda, para acabar com isso e só acabar com as coligações para eleições proporcionais.

  3. Quer dizer que se o Romanelli for secretário a suplência não é mais do PT ?

  4. José Carlos Andrade Reply

    Não faz sentido esta lógica do Min. Gilmar Mendes, pois se o candidato se elegeu com votos da coligação, o certo é a vaga ser do primeiro suplente da coligação e não apenas do partido, ele não está atendendo a legislação como um todo, pois está desrespeitando o coneficiente eleitoral.

  5. ENTÃO FICOU BOM PARA O BETO… SE O ROMANELI ASSUMIR A SECRATARIA DO TRABALHO QUEM ASSUME NO LUGAR DELE É O DR. GILBERTO MARTIN E NÃO O ELTON VELTER DO PT, HEHEHE

  6. Noel Eugenio Reply

    Tinha que ser o Gilmar Mendes, para querer mudar a lei a moda dele…..

  7. Parabéns ao Ministro Gilmar Mendes e os demais que seguiram seu voto. Até que enfim, estão fazendo justiça com os eleitores do Paraná, por exemplo que, escolheram três deputados do PPS. Assim, a sigla vai continuar com o mesmo número de parlamentares aprovados pelos eleitores. Isto é, assim que Cesar Silvestre licenciar-se para assumir uma Secretaria no Governo de Beto Richa, o primeiro suplente, JOÃO DESTRO, desembarca em Brasília como o quinto deputado federal eleito por Cascavel.
    É isso aí… É a Lei que está em vigor com jurisprudência e tudo mais. Vamos respeitar, aplaudir e agradecer aos que a interpretam como deve ser numa democracia.
    Viva o Brasil!!!!

  8. GOSTEI ,PARABENS MINISTRO GILMAR MENDES E OS DEMAIS QUE SEGUIRAM SEU VOTO,POIS A LEI E BEM CLARA,AS COLIGAÇOES SE DESFAZ APOS AS ELEIÇOES, O PP DO PARANA ELEGEU 3 DEPUTADOS E EU SOU O QUARTO MAIS VOTADO DO PARTIDO,PRIMEIRO SUPLENTE,UM ABRAÇO A TODOS.

  9. Um importante senador da república fez o seguinte comentário: “Nós, líderes políticos, já estamos nos mobilizando para mudar essa regra. Do jeito que está daqui a pouco não seremos mais candidatos a nada”. Ou seja, eles querem a rédea solta.

  10. Parabéns pela descisão Ministro Gilmar Mendes Os eleitores do Estado do Pr e da Cidade de Foz do Iguaçu estão juntos com o Deputado João Destro.
    Seus eleitores e amigos, estão felizes e muito bem representados.

  11. joao paulo negrelli Reply

    assim sendo meu amigo joão destro estará no lugar certo lá em brasilia
    trabalhando pelo povo do nosso paraná.
    fiquem bufando joão destro nasceu para brilhar mesmo !!!

  12. Dalmo Pereira Reply

    Parabéns ao Ministro Gilmar Mendes,

    Para quem sabe ler um pingo é letra basta verificar a legislação eleitoral para saber que a vaga é do partido.

    A coligação é pro tempore, o coeficiente eleitoral é o total de votos divido pelo número de vagas, o coeficiente não é da coligação ele
    representa o princípio da propocionalidade o voto do eleitor.

    Nada mais natural que a vaga pertencer ao partido para garantia
    da vontade dos eleitores.

  13. valderi dias Reply

    Prarabéns ministro gilma mendes e demais que lhe acopanharam no voto ,assim meu voto valeu.

  14. valderi dias Reply

    Parabéns ao ministro Gilmar Mendes pela esta decisão a vaga é do partido.

  15. Jefferson Albuquerque Reply

    Os ministros que aprovarão este Abisurdo MS. eles não conhece o que lei. A coligação so seve pra eleger cadidatos mais não pra assumir uma suplencia.. tem casos que se coliga 3 partidos e um dos três so tem um candidato, e a citada coligação são 2 eleitos mais o primeiro suplente da coligação é do partido que so tem um candidato EX. PTB 8 candidatos e foi 2 eleito, PMN 5 candidatos e 0 eleito, PR 1 candidato. mais votados PTB 1 Candidato 20.000 votos, PTB 2º candidato 18.000 votos e o 3º mais votado é do PR com 17.800 votos. e o 3º mais votado do PTB teve 5.000 Votos, na MS dos Ministros STF quem assume é 3º do PTB que teve 5.000 votos e não o da coligação que te 17.800 votos, onde fica a nossa DEMOCRACIA. em caso de infidelidade Partidaris quem assume é o 1º Suplente do partido e não da coligação só nesse centido é que o mandato é do Partido.

  16. Jefferson Albuquerque Reply

    Ministro Gilmar Mendes, isso é um Abisurdo para a nossa Democracia, desse jeito não vale apena votar.

  17. Jefferson Albuquerque Reply

    Tiro meu chape para o Ministro Ricardo Lewandowski. Ousamos discordar do citado pronunciamento. Como muito bem disse o Ministro Ricardo Lewandowski (que votou de forma divergente) a coligação tem os mesmos direitos e deveres de um Partido Político, participa da campanha eleitoral com recursos humanos e materiais, concorre para a formação do quociente eleitoral e consegue diplomar seus suplentes. Em assim sendo, na hora da posse não poderia ser alijada a pretexto de que ela se desfaz com o simples término das eleições.
    É estabelecer dois pesos e duas medidas. A coligação pode servir para eleger candidatos (com todas as vantagens que detém para isso), mas, para possibilitar o acesso ao mandato de seus eventuais suplentes, deve ser desconsiderada… Não há sentido lógico e jurídico em se permitir tal situação. Ora, se foi o somatório dos votos conferidos a todos os partidos que integram a coligação que elegeu os candidatos, é evidente que o suplente daquela, mesmo que de partido diverso daquele que deixou a vaga, é quem deve assumir o cargo eletivo.
    Ademais, como já ressaltamos no tópico anterior, o art. 4º, da Lei n.º 7.454/1985[1], é muito claro ao estabelecer que a coligação tem assegurado à convocação de suplentes, assim como ocorre com os partidos políticos, que com eles são equiparados para esse fim. A decisão do Supremo violou literalmente a lei, no nosso modo de ver.
    Interpretando-se os dois dispositivos legais em apreço, a conclusão deve ser uma: a coligação faz suplentes e, em assim sendo, teria todo o interesse jurídico em vê-los empossados.
    [1] Art 4º – A Coligação terá denominação própria, a ela assegurados os direitos que a lei confere aos Partidos Políticos no que se refere ao processo eleitoral, aplicando-lhe, também, a regra do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, quanto à convocação de Suplentes.

  18. contra pelo seguinte o povo hoge vota em confiança do candidato e nao do partido .
    estara afringindo aos eleitores se o canditato da coligaçao fez os votos soficiente o direito e dele constituido pelo povo e nao pelo partido ?

  19. A decisão do STF não afronta a Câmara, porque não ocorre erro de cálculo, ela simplesmente mantém a proporcionalidade aos partidos, o partido deu sua contribuição no pleito para conquista das vagas é correto ele perder uma vaga conquistada no sistema proporcional isso com respeitando o parâmetro maior que é a Constituição Federal.

  20. Enquete da Câmara dos deputados indica tendência do cidadão aprovar que a vaga fique com o partido em caso de licença!

    LINK: http://www.camara.gov.br/internet/enquete/mostrarResultadoEnqueteAgencia.asp?strCodigoEnquete={61131485-F1C9-4130-AEB2-F25D4D6B73C3}

    Posse de suplente Resultado Final Você concorda com a proposta (PEC 2/11) que determina a posse do suplente da coligação, e não do partido? Sim, porque, se a lei garante a eleição para os parlamentares da coligação, deve seguir o mesmo critério para a suplência. 42% (250 Votos) Não, porque o mandato do parlamentar pertence ao partido político e sustenta o princípio da fidelidade partidária. 58% (342 Votos)
    592 pesquisados registrados.

Comente