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Ricardo Barros propõe na Câmara alteração no ECA


Modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente busca responsabilizar estudantes que desrespeitem professores e funcionários ou que violam regras de comportamento nas escolas.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) protocolou proposta para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de lei 7994/2010 busca responsabilizar estudantes que desrespeitam professores e funcionários ou que violam regras de comportamento nas escolas.

“Infelizmente a indisciplina nas salas de aula e nas instituições de ensino tornou-se algo rotineiro. O número de casos de violência contra professores aumenta a cada dia. Temos que estabelecer responsabilidades aos estudantes para poder erradicar esse tipo de comportamento das escolas”, afirma Ricardo Barros.

Segundo Ricardo, a alteração vem para equilibrar a situação, já que na análise dele o Estatuto dá muitos direitos e poucos deveres às crianças e adolescentes. “Precisamos recuperar a autoridade dos professores para criar cidadãos melhores. Há uma hierarquia que precisa ser respeita nas escolas e nas salas de aula”, reitera.

A proposta do deputado acrescenta o artigo 53-A ao ECA (lei 8.069 de 1990) prevendo punição por suspensão e caso haja reincidência o encaminhamento a autoridade judiciária competente, no caso o conselho tutelar.

Pela nova redação “é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”. “O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”

A modificação do ECA já havia sido proposta por Ricardo Barros durante a campanha para o Senado. “Estou cumprindo mais um compromisso assumido durante a campanha deste ano”, frisa. Recentemente o parlamentar protocolou na Câmara propostas que dobra a pena dos bandidos que utilizam menores de idade nos crimes (PL 7911/2010) e que autoriza o estágio aos estudantes, maiores de 14 anos, do ensino fundamental regular (PL 7968/2010).

27 Comentários

  1. Parabéns ao nobre deputado Ricardo Barros que mesmo no limiar de seu mandato ainda se preocupa com problemas importantes de nosso País! Por isso é que ele merecia ter sido eleito Senador!

  2. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Responder

    Parabéns Ricardo Barros. Não sou professor, mas estou cansado de assistir e ouvir que professores estão sendo espancados por alunos dentro e fóra de sala de aula. Está na hora de alguém por ordem na casa, ou melhor, nas escolas. Penso que o professor têm autonomia dentro da sala de aula e aluno que não tem bom comportamento não merece ficar dentro da sala de aula e muito menos dentro de escolas. Acho que boas maneiras e bom comportamento aprende-se em casa com a família e o professor não tem obrigação de aguentar alunos de má índole que vão no intuito de praticar bandidagem nas escolas.

  3. Marconi Burgath Responder

    PARABÉNS pela iniciativa Deputado, esperamos que sua ATITUDE CORAJOSA seja respaldada pelos demais parlamentares e se concretize em prol dos educadores que tanto fazem pelo engrandecimento deste Estado e muitas vezes são “atropelados” por ameaças e agressões nas escolas.

    Marconi Burgath
    Professor da Escola Pública/Pr.

  4. O ilústre parlamentar teve tanto tempo pra fazer alguma coisa, e agora no apagar dos refletores vem com esse papo furado…Se quisesse fazer teria feito…..tremenda cara de pau.

  5. Mírian Waleska / Dois Vizinhos Responder

    Taí um homem que devia ter sido eleito, não entendo porque é que pessoas que tem uma visão mais aprofundada das reais necessidades desse país, ficam sem poder atuar, enquanto… deicha pra lá. Parabéns Deputado, isso só vai acrescentar na sua vida política, feche com chave de ouro e outras eleições virão, com certeza o traremos de volta. Faça essa lei de punir os adolecentes estudantes infratores e logo logo haverá leis que colocarão os menores marginais na cadeia tbem.
    abraço.

  6. Venho a público render as minhas homenagens ao nobre deputado pelo brilhante projeto, o qual a meu modo de ver é de suma importância e de urgencia, principalmente para os mestres em suas salas de aulas que se tornaram reféns desse estatuto mal redigido.

  7. VLemainski-Cascavel Responder

    Parabéns Ricardo. Já é um bom início. Poderia estudar a possibilidade de antecipar o estágio a partir dos 12 anos. Um estágio de 4 horas em uma empresa ou num escritório em atividade insalubre e que não exija esforço físico poderá ser bem vinda. Pode alguém querer questionar, mas afirmo que conheço centenas de bons homens que trabalham desde a infância e se orgulham disso, inclusive eu.

  8. Essa aceleração quântica só pode estar acontecendo porque o mandato dele está acabando e ele quer algum cargo no governo Richa ou quiçá no de Dilma. São quatro anos de mandato ou alguns meses?

  9. Votei no Ricardo Barros por essas intenções. Os estudantes precisam ser responsabilizados por seus atos, bem como seus pais. Educação começa em casa e continua na escola. Parabéns.

  10. Melhor seria o atual deputado ter lutado durante os seus mandatos para que a legislação em vigor, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, fosse cumprida. Ela já dispõe sobre medidas que podem ser tomadas quando adolescentes são autores de atos infracionais. Também seria bom se o deputado tivesse, nesse longo período em que é deputado, cobrado com insistência o Poder Judiciário a quem determinar que um adolescente autor de algum ato infracional cumpra medida reparando o dano ou outra.
    Sou contra esta história de é a lei que permite que adolescentes sejam indisciplinados, indolentes, etc. Isto mostra um certo preconceito. Será que os adolescentes ricos são cobrados tanto para o trabalho? E porque não?
    O problema hoje não é a mudança de uma lei… o desafio maior é o seu cumprimento integral. Respeitar os direitos e fazer cumprir os deveres. Isso a lei já determina!

  11. Parabéns, Deputado! O senhor, infelizmente não foi eleito desta vez. Mas, a Deputada Cida Borghetti, tenho certeza, assumirá essa proposta, que em boa hora chega, por suas mãos, ao Congresso. O ECA da forma como foi proposto e aprovado só fez trazer o desequilíbrio nas relações entre pais, professores e alunos. Entendemos que a relação entre professores e alunos deve ser fundamentada no tripé: orientação, disciplina e autoridade. Fundamentos pertinentes à capacidade profissional do professor. Os pais devem acompanhar o desempenho dos filhos, mostrando a eles, que na sala de aula, na comunidade escolar, são os professores a autoridade, sem qualquer confusão com o autoritarismo.
    Para aqueles que ainda não sabem, essa proposta permeou toda a sua campanha para o Senado. Parabéns ao Governador Beto Richa que o está levando para a Secretaria da Indústria e Comércio. O Paraná, de todos nós será o grande vitorioso.

  12. Parabéns Ricardo Barros! A situação nas escolas está insustentável. Os professores estão DESAMPARADOS em sala de aula. Nunca houve tantos afastamentos e professores com depressão e doenças ligadas ao trabalho. Conheço colegas que tem que aguentar verdadeiros sociopatas infanto-juvenis e cujo os pais não estão nem aí para a educação deles. Em muitas comunidades, o respeito para com os professores é próximo de zero. Muitos docentes trabalham com MEDO de sofrerem represálias.

    O Brasil precisa acabar com a impunidade, e isso deve começar desde a mais tenra idade. Os profissionais da educação deve ter amparos legais que funcionem na prática para conter essa onda de descaso.

    Maisuma vez, parabés Ricardo! Esperamos que sua intenção frutifique em algo positivo para o país!

    “Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele ” Provérbios 22:6

  13. Nao votei no RB, concordo com o que ele tem proposto e devidamente postado
    nesse blog depois das eleiçoes, mais eu pergunto ele nao teve 4 mandatos na
    camara.Espero que a Dona CIDA, possa substitui-lo, e implantar as ultimas pro
    posta do RB.

  14. Resquícios de ditadura em pleno século XXI é ridículo. Duvido que aprovem esta tolice. Respeito não se adquire pelo uso da força.
    Coitados dos filhos deste Ricardo Barros, devem ser tratadoa na base da chicotada…

  15. PARABENS DEPUTADO RICARDO BARROS, ESTA LEI TEM QUE SER APROVADA, NÃO PODEMOS MAIS ASSISTIR OS NOSSOS EDUCADORES SENDO MAU TRATADOS, ESPANCADOS E MORTOS, POR JOVENS QUE NÃO QUEREM NADA COM NADA, VÃO PARA A ESCOLA SOMENTE PARA FAZER BARBARIE. EDUCAÇÃO E RESPEITO É OBRIGAÇÃO DOS PAIS. O PROFESSOR ESTÁ NA SALA DE AULA PARA ENSINAR E NÃO PARA SER ESPANCADO.E DIGO MAIS, ESTES JOVENS TEM QUE ESTUDAR E TRABALHAR, PARA SE TORNAREM HOMENS DE BEM.

  16. O GOVERNADOR BETO RICHA DEVERIA UNIR A ADMINISTRAÇAO DOS JOVENS INFRATORES A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CONVIDAR O DEPUTADO RICARDO BARROS PARA ASSUMIR A PASTA AFINAL DURANTE A CAMPANHA SEU CARRO CHEFE FOI A JUSTIÇA SOCIAL E PELO VISTO NÀO FOI SÓ CONVERSA DE CAMPANHA ELE ESTA BASTANTE INTERESSADO EM RESOLVER OS SÉRIOS PROBLEMAS QUE ESTA AREA POSSUI.PARABENS DEPUTADO PELA BANDEIRA QUE CARREGA, FICO ORGULHOSO DE TER VOTADO EM VOCE.

  17. Muito bem………é muito direito para pouco dever!!!!!!!!!

    Crianças e adolescentes se sentem amparados para cometer absurdos……CHEGA!!!!!!!!!!!!!!!

    Reforma no ECA já!!!!!!!!!!!!!!

  18. Parabens Senhor Deputado Ricardo Barros, São atitudes corajosas como esta, que o distingue dos demais, tenho a certeza que o senhor lutará ate o fim de seu mandato, para aprovar oque o senhor tem como principio, algo em prol da familia brasileira.
    Pena que algumas pessoas são ignorantes quanto a alguns assuntos, o fato de o senhor ter tido a coragem de se candidatar a senador e por infelicidade, não ter sido vitorioso, não diminui seu trabalho, pois tenho a certeza que continuará firme no seu proposito de sagrar a familia como um todo, além do que, em 2011, teremos como representante no Paraná a senhora, sua esposa Cida Borghetti, quem com certeza dará continuidade não só neste projeto, mas em muitos outros, como o combate ao câncer de mama.
    Parabens Deputado.

  19. Deputado Ricardo Barros.
    Quero lhe comprimentar pela sua atitude nobre, para com a nossa juventude e para com o pilar, o alicerce da base educacional, nossos professores e mestres.
    Muitos estão querendo desacreditar o seu trabalho, mas como Maringaense adotiva, tenho o conhecimento do tempo que o senhor e sua equipe dispenderam para chegar ao final deste projeto, pena que o senhor não poderá acompanhar o desenrolar, mas tenho a certeza que a sua esposa, eleita deputada federal, para o quadrienio apartir de 2011, irá se dedicar com o empenho que ela sempre teve, quando foi uma representante na Assembleia Legislativa, e o seu trabalho será sempre lembrado pelo povo do Paraná, que lhe confiou mais de 2.100.000 mil votos, uma pena, mas uma grande vitoria.
    Parabéns Deputado.

  20. Quero de público render minha homenagem ao deputado Ricardo Barros pela perseverança nas propostas que pretendem manter a juventude disciplinada, ordeira e respeitosa. Ele trilha o caminho da Ordem e Progresso e foi educado dessa forma. Estou orgulhosa de você, Ricardo. Continue sempre lutando pelos valores morais e religiosos da familia brasileira. Sua mãe Barbara.

  21. só nao propuseram a reforma tributaria e muito menos a fizeram, o parana estava feio até ontem de deputados federais, espero que os proximos sejam melhorzinhos!

  22. Agora é fácil propor e sair, vai dar em nada, só para aparecer em matéria de blogs. Por isso o povo não elegeu fala demais e faz de menos.

  23. Marly de Fátima Moura Responder

    Parabéns Ricardo Barros,sou professora no Município de Jandaia-Go,e sei falar o quanto esta sendo difícil exercer minha profissão,pois agregaram apenas direitos aos alunos e esqueceram que os mesmos precisam cumprir alguns deveres como ter respeito,responsabilidade,compromisso,caráter, ou seja valores que ficaram esquecidos e que são de suma importância para que possamos realizar nosso trabalho e obter bons resultados.Nós educadores a cada dia que passa estamos ficando sem autonomia e preocupados com o caos em que a Educação pública esta se tornando,eu particularmente já fui agredida tanto verbalmente como fisicamente e até já estivi a ponto de pensar em desistir da minha profissão.Porém fico bastante entusiasmada quando vejo que existe pessoas que poderiam apenas ganhar seu dinheiro em seu cargo político sem se preocupar com as outras pessoas que estão distantes de sua classe social e mesmo assim lutam para melhorar a vida de uma classe tão sofrida como a da Educação. Desde de já agradeço mesmo sabendo que seu mandato esta finalizando, sei que a Deputada Cida Borguett estará dando continuidade a este projeto importantíssimo para nós educadores.Abraços da professora Marly Moura de Jandaia-Go.

  24. PARABENS RICARDO QUE A SUA PROPOSTA DE CAMPANHA VOCE ESTA LEVANDO AVANTE COMO DEPUTADO, HOJE ENCONTRO MUITOS ESTAGIARIOS MIRINS NA EPOCA QUE VOCE FOI PREFEITO COM BONS EMPREGOS E FORMADOS EM CURSO SUPERIOS ESPARAMOS QUE AS COISAS VOLTEM COMO ERA ANTES NÃO SE OUVIA FALAR EM MENOR INFRATOR

  25. Natécia Cristina Faria Responder

    PARABÉNS pela brilhante idéia concordo pois nossos adolescentes são os piores infratores no brasil, estão se achando o dono do mundo tem muita proteção e nenhum dever.

  26. Natécia Cristina Faria Responder

    PARABÉNS pela brilhante idéia concordo pois nossos adolescentes são os piores infratores no brasil, estão se achando o dono do mundo tem muita proteção e nenhum dever.Reforma no ECA tem que ter prioridade

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