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Ministro do STF diz que aposentadorias de governadores são ilegais

A polêmica em torno das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e ex-parlamentares ganha cada vez mais repercussão, a medida em que novos casos de benefícios injustificáveis são descobertos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) as leis estaduais que concedem o benefício a ex-governadores e ex-parlamentares, e o ministro Marco Aurélio Mello garante que o Supremo já tem jurisprudência para considerar a pensão inconstitucional.

A inconstitucionalidade ocorre pelo fato de a pensão não ser lastreada por nenhum fundo constituído, segundo Floriano de Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP. “Quando não se tem a fonte de custeio do benefício, a inconstitucionalidade é clara. Dar aponsentadoria a quem não contribuiu fere o princípio de isonomia”, afirma.

Segundo o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante a expectativa é que o STF, ao julgar um caso, edite uma súmula vinculante estendendo na prática a validade da decisão para os Estados.
Em entrevista ao Terra Magazine, Marco Aurélio de Mello disse que, caso a corte seja acionada pela OAB, o STF deve usar como precedente o caso de Zeca do PT, que governou o Mato Grosso do Sul durante dois mandatos e teve seu benefício cassado.

6 Comentários

  1. Bem, Vamos agora pro cancelamento dos benefícios e a devolução com juros e correção desde o primeiro mes do pagamento..

  2. Vamos aguardar que a justiça mesmo caminhando a passo de tartaruga seja aplicada nessa cambada que quer usufruir do dinheiro público sem trabalhar. imagina o cidadão trabalhar 30 dias e se aposentar, enquanto milhões de trabalhadores tem que 35 anos e ser humilhado pelo INSS, depois entra na justiça espera mais um tempão p/ aposentar isso só acontece no Brasil, onde a justiça e desigual para todos.

  3. Vamos ver se cancelam a pensão da mãe do Beto Richa e se ela vai devolver tudo o que já recebeu e com jurros e correção.

  4. As deles tambem,gostaria de saber a fonte recolhedora da aposentadoria dos magistrados,não existe,é nós que recolhemos a vida inteira pra eles ,e se aposentam com toda saude,e bem antes dos sessenta anos

  5. Claudio - Curto e Grosso Responder

    O Povo Brasileiro é constituido por bandidos diplomados pelo Tribunal Eleitoral, por outros contratados por aqueles e os demais, que são todos Tiriricas.

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