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Lerner e mais oito condenados pela licitação de pedágio

O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado pelo juiz da 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Nivaldo Brunoni, a três anos e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 96 dias-multa, sob acusação de favorecimento indevido à concessionária de rodovias Caminhos do Paraná. Lerner teria, supostamente, concedido a exploração de pedágios na BR-476 e na PR-427, em 2002, sem processo licitatório. Além dele, foram condenadas outra sete pessoas, entre elas o ministro dos Transportes à época, João Henrique de Almeida Sousa. Pela sentença, o pagamento da multa substitui a prisão.

O advogado de Lerner, José Cid Campelo Filho, disse que a decisão foi contrária às provas existentes. Campelo Filho entende que o juiz agiu com “emoção”, por supostamente não ter simpatia pelo ex-governador. No processo, a defesa do ex-ministro dos Transportes disse que a competência para a decisão de dispensa de licitação era unicamente do governo paranaense.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa, que já tinha um contrato com o governo, ganhou outros dois trechos sob pretexto de reequilíbrio econômico-financeiro. Para Brunoni, o que houve foi favorecimento indevido “em detrimento aos preceitos constitucionais e legais que estabelecem que a licitação é o caminho indispensável para que se garanta a justa competição entre os proponentes e a melhor proposta de interesse público”.

Segundo o juiz, chama a atenção o fato de a dispensa de licitação, sob a forma de termos aditivos, ter ocorrido em outubro, poucos meses antes do término do mandato, o que “caracteriza elemento importante para se entender o motivo que levou aquela equipe de governo a optar, de forma açodada e ousada, a conceder importantes trechos de rodovia sem a realização da necessária licitação”. Cabe recurso ao Tribunal Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.

28 Comentários

  1. “Pena que a verdade demora para vir a tona …nosso estado vem sendo dilápidado a anos sai um ruim entra outro pior ……!!”

    Nas favelas, no senado e na ASSEMBLEIA
    Sujeira pra todo lado
    Ninguém respeita a constituição
    Mas todos acreditam no futuro da nação
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    No Paraná, no Araguaia iá, iá,
    Na Baixada Fluminense
    Mato Grosso, nas Gerais e no
    Nordeste tudo em paz
    Na morte eu descanso, mas o
    Sangue anda solto
    Manchando os papéis, documentos fiéis
    Ao descanso do patrão
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Terceiro mundo, se for
    Piada no exterior
    Mas o Brasil vai ficar rico
    Vamos faturar um milhão
    Quando vendermos todas as almas
    Dos nossos índios num leilão
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?

  2. Volto a repetir minha pergunta e a Consilux vai ficar igual aos pedágios? Vao enrolar mais quantos anos?

  3. Agora danou-se, em porto alegre não tem mais aquele elemento que sempre deu ganho de causa ás empresas concessionárias do pedágio, então siginifica que bob rec tinha razão, tem algo errado com os pedágios amis caros de mundo, os do lerner.

  4. DETENÇÃO DE 3 ANOS E SEIS MESES EM REGIME SEMI ABERTO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK PALHAÇADA SE É DETENÇÃO NÃO TERIA QUE FICAR SEMI ABERTO, FECHADO SIM É O LUGAR DESTE SAFADO.

  5. Meu Deus que injustiça, condenar um homem santo a tantos anos de cadeia pra cumprir em liberdade…..

  6. CÉLIO RIBEIRO-SENGÉS PARANÁ Responder

    ENTAO, DEPOIS DESSA SABIA CONDENAÇÃO SERA POSSIVEL ANULAR ESSES ADITIVOS ILEGAIS????
    VAMOS ESPERAR O QUE O VALOROSO MP FEDERAL VAI FAZER.

  7. Não sou jurista, no entanto é muito,mas muito esquisito reequilibrar economico e financeiramente um contrato através de novos contratos para trechos diferentes.
    Tem que ir fundo moçada, doa a quem doer.

  8. CADEIA PARA O SR JAIME LERNER, E CADEIA TAMBÉM PARA O SENADOR ROBERTO REQUIÃO ( agora conhecido como BULIQUIÃO), QUE PROMETEU EM VIVA VOZ EM CADEIA DE RADIO E TELEVISÃO QUE O…..PEDAGIO….OU
    ABAIXA OU ACABA….NEM UMA COISA NEM OUTRA, DEVERIA SER CASSADO POR FAZER PROMESSA E NÃO CUMPRIR.

  9. Vlemainski-Cascavel Responder

    O pedágio tornou-se uma “ação entre amigos”. Prefiriria acreditar que o Lerner não estivesse envolvido… O argumento do advogado, então, que “pérola do direito”….

  10. Murilo Álvaro Viezzer Responder

    Foi condenado pelo menor crime, quando Jaime Lerner será condenado pelo que fez com o Banestado?

  11. Se o Lerner tiver que se explicar sobre qualquer coisa o mundo acaba na hora que ele sair do tribunal, isso é obra de ficção, Lerner faz parte do grupo que mandou, manda e sempre mandará em Curitiba e Paraná, inclusive esse grupo em Curitiba só não mandou na cidade quando esses elegeram Requião e no dia da posse ele os expulsou da prefeitura, na eleição seguinte deram um jeito dele não registrar sua candidatura, quem lembra do Algacy Tulio Candidato???

  12. FRANCO E HONESTO Responder

    GOSTEI DA DECISÃO DO JUIZ , ELE TEM PODER PARA QUE FECHE ALGUNS PEDAGIO, NO TRECHO QUE VAI CURITIBA A MARINGA, ISTO É UMA VERGONHA, VOCE PAGA UM PEDAGIO CARO E ANDA UNS 20KM JA TEM OUTRO PEDAGIO, SE FOSSE UMA VALOR BAIXO O POVO NÃO RECLAMAVA, MAIS SÃO VALORES ALTO, ANTIGAMENTE DAVA GOSTO DE PASSEAR COM A FAMILIA, HOJE VOCE PAGA UMA GASOLINA ALTISSIMA E PAGA PEDAGIO QUE É UMA ROUBALHEIRA.
    ENTÃO SR. JUIZ ACABE COM ESSA QUADRILHA DE PEDAGIO, O SENHOR PODE , QUANDO VAMOS PASSEAR PARA SANTA CATARINA E PAGAMOS UNS MISERO R$. 2,00 E FICAMOS ELOGIANDO O ESTADO , MAIS AQUI O VALOR É TÃO ALTO QUE ROUBAM NA CARA DA GENTE, E O POVO NÃO PODE FAZER NADA.
    PORTANTO SR. JUIZ O SENHOR PODE CANETA NELES E SE PUDER PRISÃO PARA ELES PELO ABUSO DO PODER..
    O PEDAGIO MAIS CARO ESTA AQUI NO PARANA, PORQUE SERÁ, SERA QUE O ASFALTO DAQUI É FEITO COM PÓ DE OURO.E ESTE SR. CHAMADO LERNER, QUE NUNCA MAIS SE CANDIDATE , PORQUE ISTO QUE ELE FEZ É CRIME DO COLARINHO BRANCO.

  13. Um dia ainda vejo um ex governador do Paraná, ser algemado como foi em Brasília. Eeeeeeeeeeta sonho bom….

  14. S Y N F R O N I O. Responder

    Assim como oTio Billa de Londrina, ja, ja, um iluminado em instancia superior
    vai inocentar o melhor prefeito que Curitiba ja teve, que junto com o Requiao e
    o responsavel pelo inchaço populacional de nossa capital, que tem transformado
    a ex-pacata Curitiba, em uma das mais violentas cidades brasileira.

  15. Agora quero ver se o Betinho exonerar o Paulinho Dalmaz, um dos condenados!
    Afinal quem não lembra: “quem tiver desvio de conduta no meu governo será exonerado na mesma hora”!
    Ta certo não foi no governo dele! hahaha
    Agora quero ver!
    Abraços

  16. O que ninguem diz é que o Jaime Lerner apenas juntou este pequeno trecho da Lapa ao restante pedagiado. Fez isto á pedido da comunidade da Lapa que estava com a estrada sem condições de trafego. O negócio é fazer igual ao Requião mesmo, não fazer nada, assim não precisa prestar contas dos beneficios ao povo.
    Por que ninguem esclareceu isso até agora?

  17. TEM QUE SABER DOS FATOS PARA SAIR DANDO CACETE GENTE!
    APOSTO QUE NINGUEM SABIA QUE ESSE ADENDO AO PEDÁGIO FOI PARA BENEFICIAR O POVO DA LAPA.

  18. isso ainda é pouco! ladõres do parana… VOCES SIM ENVERGONHAM nosso estado e nao o Requiao!

  19. É POR ISTO QUE DIGO, POLITICO BOM É AQUELE DESAPEGADO DO DINHEIRO E DO PODER….CADE ..CADE..CADE…

  20. Caraca!!! Então o Requião tinha razão quando falava em altas sacanagens nessa questão do pedágio? O problema é a demora nesses e outros casos no sentido de condenações. A justiça precisa e deve ser mais rápida. Assim esperamos todos nós os bobões e incautos da nação.

  21. Repito.
    O Ministério Publico Federal juntamente com a Policia Federal deveriam investigar todos os envolvidos no pedágio(governador, deputados, secretários, donos das empresas e empresas) com pedido de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de todos.
    Ai sim iria sobrar para muita gente e até quem sabe alguns perderiam seus mandato.
    Só 50 mil de multa é um absurdo. Isto um posto de pedágio arecada em apenas 12 horas.
    Cadeia para todos os culpados com as irregularidades.

  22. Sergio Silvestre Responder

    Convido tambem os colegas acima que guardaram aqueles tiquesinhos de pedagios pagos que a justiça vai dar ganho de causa aos usuarios,mas ai os donos já vão estar em punta de leste torrando os bilhões que faturaram de nós trouxas.
    E o sr lerner estará cuidando do seu shooping em miamy,jumto
    com os patricios curitibanos que encheram as burras na sua gestão.

  23. Todo este séquito requiônico que é contra o pedágio, tem memoria curta ou não tem nenhuma.

    Esquecem como eram as estradas antes do pedágio.

    Esquecem que os municipios onde passam as rodovias ganham 5% do valor arrecadado.

    Esquecem que o pedágio da Rodovia , até entao intrafegável da Lapa, foi instalado a pedido dos lapeanos que nao tinham a minima condição de trafego na rodovia, se não pagavam pedágio, muitos e muitos pagaram com suas vidas.

    Esquecem que muito do pedagio ficou por conta do custo requião.

    Esquecem o quanto os usuários economizaram com seus veiculos .

    Esquecem que acidentes graves ainda existem, mas, na maioria das vezes por irresponsabilidade do condutor, e nunca mais por causa das péssimas condições das rodovias, e aqui, nao se fala só da Rodovia Curitiba Lapa, até mesmo Curitiba Paranaguá era intrafegável

  24. Eu não gosto do Requião e tenho o Jaime Lerner como ídolo. Mas, quando eu vejo essas asneiras escritas em sites, sem responsabilidade nenhuma, eu penso que, por enquanto, não dá pra participar de movimentos coordenados via internet.
    Bocós como seus leitores, escrevendo besteiras a respeito de pessoas que são respeitadas no mundo todo não são exatamente um “serviço” para a sociedade.
    Vê se lavam a boca antes de falar do homem (Lerner) que colocou Curitiba no mapa do mundo, seus bobões. Se ele tem um shopping em Miami ou qualquer outra coisa importante e “isso” é motivo de investigação criminal, teremos que investigar o Pão de Açúcar e outros grandes patrimônios.
    Se você tem provas de crimes, vá a justiça. Não faça parte dessa onda idiota de difamação. Só os idiotas movidos pelo ódio e inveja do sr. Requião colocam lenha nessa fogueira. São todos uns babacas insignificantes como vocês.
    Vê se presta atenção e perceba que você está falando pelo buraco errado.

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