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Projeto da Defensoria Pública passa na CCJ

O parecer favorável do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao projeto de lei complementar 359 que cria a Defensoria Pública foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto segue agora para as comissões de Finanças e de Direitos Humanos. Em seguida, segue para discussão em plenário. Segundo Traiano, a intenção é ter o projeto aprovado até o próximo dia 15. “Isso para que o governador Beto Richa sancione até o dia 19 de maio, que é o Dia Nacional da Defensoria Pública”.

Segundo Traiano, o projeto do governo do Estado recebeu o apoio de várias entidades de classe nacional e internacional. “O projeto da Defensoria Pública é totalmente diferente da proposta do governo anterior”. Pela proposta do governo, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. “O projeto prevê ainda a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta anterior”, revelou Traiano, lembrando que o projeto propõe ainda a contratação de 426 profissionais para parte administrativa.

Outro avanço do projeto em relação ao texto anterior é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria, não prevista na proposta anterior. “A Defensoria Pública do Paraná será referencia para as demais Defensorias”, afirmou.

Sobre os questionamentos a falta de dinheiro no orçamento deste ano e para o próximo ano para Defensoria Pública, Traiano adiantou que isso não será problema. “Temos R$ 28 milhões para este ano e outros R$ 28 milhões previstos na LDO de 2012. Mas se for necessário suplementar recursos, vou gestionar junto ao governo estadual”.

2 Comentários

  1. O atraso na criação da defensoria do Paraná é uma infâmia nacional… mostra que a quinta comarca é uma roça de coronéis, que sempre está trinta anos atrasada em relação ao Brasil mais avançado…

  2. Agora todo mundo quer ser o pai da criança!!! Neste caso os méritos são do Pessuti que no começo desse governo (sem programa) sentou o pau no coitado!!! E agora é a única coisa que o Beto tem para apresentar…Coisas da política!

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