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Trégua na Justiça abre diálogo para reduzir pedágio no Paraná


Governo e concessionárias suspendem batalha jurídica que originou 140 ações. Se em seis meses não houver acordo, continua tudo como está.

Katia Brembatti da Gazeta do Povo

Com o argumento de que é necessário um clima amistoso para negociar acordos sobre o pedágio no Paraná, governo estadual e concessionárias decidiram “congelar” 140 ações que tramitam na Justiça. A suspensão vale por 180 dias e no fim do prazo as partes devem decidir se anulam ou se retomam os processos. Entre as ações existem vários pedidos de indenização por reajustes que não foram autorizados e por prejuízos com invasões nas praças de pedágio ou isenções não previstas em contrato. Mas os principais processos são os que tratam da caducidade dos contratos, da tentativa de encampação das empresas e da anulação de aditivos contratuais.

“Queremos negociar, mas não dá para ser com a faca no pescoço. Por isso, precisamos suspender as ações”, explica o secretário de Estado de In­­fraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Concordamos que era preciso criar um ambiente de harmonia”, confirma o presidente estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chimi­nazzo Neto. A primeira reunião entre governo e concessionárias aconteceu em 14 de janeiro – dez dias depois da posse do secretário. Outros encontros ocorreram ao longo dos primeiros meses de 2011. Uma nova reunião deve acontecer ainda nesta semana.

A batalha judicial entre empresas e governo começou em 1998 – mesmo ano da implantação do sistema de pedágio estadual no Paraná. Há processos nas mais diversas esferas e instâncias do Judiciário, e a maior parte das ações corre na Justiça Federal. Nem governo nem concessionárias conseguem calcular quantos milhões de reais estão em jogo nos processos. A suspensão não atinge ações propostas pelo Ministério Público ou por usuários.

Os contratos vigoram até 2022. Desde a implantação, os valores das tarifas mais do que triplicaram. O governo estadual não abre mão de dois aspectos: quer a redução de preços e a antecipação e inclusão de algumas obras. Para alcançar as duas metas estão sendo pesquisados em outros estados e até em outros países modelos que possam ser adaptados ao sistema paranaense. “Ainda não temos uma fórmula para isso, mas várias possibilidades estão sendo analisadas”, diz o secretário. A justificativa do governo é de que o elevado preço da tarifa do pedágio dificulta o desenvolvimento econômico do estado.

Para o professor Luiz Afonso Senna, integrante do Laboratório do Sistema de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um dos principais especialistas em pedágio no país, reduzir preço e aumentar investimentos são duas medidas contraditórias. “Não será fácil fazer isso”, opina. A Gazeta do Povo levantou cinco formas possíveis de conseguir as duas metas.

Se houver acordo sobre mudanças nos termos contratuais, precisará ser bem amarrado para não gerar brechas legais que ameacem a decisão. Há juristas que defendem que, desde que haja acordo entre as partes, é possível alterar o contrato. Outros, porém, entendem que modificações bruscas poderiam levar à exigência de uma nova licitação para a escolha das concessionárias. Quando aspectos técnicos forem discutidos, cada uma das seis concessionárias do Anel de Integração – eixo rodoviário com 2,5 mil quilômetros no estado – precisará fazer um acordo distinto.

Governo quer criar agência reguladora de serviços no PR

O governo estadual encaminhou para a Assembleia Le­­gislativa um projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos. Entre outras atribuições, a agência fiscalizaria o pedágio no Paraná. A proposta está sendo analisada pelos deputados e ainda não tem previsão para ir a votação. O Paraná é o único estado que tem rodovias pedagiadas e não instituiu uma agência reguladora. O monitoramento dos contratos, obras e serviços das concessionárias está a cargo do De­­par­­tamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quando era deputado estadual, na década de 90, o atual governador do Paraná, Beto Richa, propôs a criação de uma agência reguladora. A proposta virou lei em 2002, mas nunca foi colocada em prática. O projeto então foi reformulado e atualizado. A agência é uma instituição mais técnica e menos sujeita a ingerências políticas.

Na esfera federal, por exemplo, há a Agência Na­­cional de Transporte Terrestre (ANTT), que monitora questões como passagens rodoviárias e acidentes em ferrovias.

7 Comentários

  1. Só espero que esse “acordo”, não inclua prorrogação do contrato com as concessionérias

  2. Sergio Silvestre Reply

    Meu Deus,acho que estou me idiotizando,agora vão tirar a vaca do quarto para desapertar um pouco e o povo vai bater palmas.Nós
    merecemos

  3. Parece-me que estão querendo fazer uma negociata para favorecer mais uma vez as concessionárias.
    O pedágio é uma vergonha do estado com valores abusivos e sem investimento por parte das concessionárias que ganham milhões.
    Tudo por irresponsabilidade dos que implantaram o pedágio da forma que foi. Por isso insisto para que haja uma investigação de todos os responsáveis pela implantação do pedágio ( Governador da época, secretário de transporte, Deputados Estaduais que votaram a favor desta privatização das Rodovias do Paraná). Para um resultado a contento da população é necessário uma investiogação pela Policia Federal e Ministério Publico federal com quebra do sigilo fiscal, telefônico e bancário de todos envolvidos e principalmente dos deputados que votaram a favor do pedágio, do governador da época e secretários.

  4. Na utlima negociação da turma do lerner os pedágios não aumentaram por seis e as obras foram congeladas e estão até hoje congelada, veja br 277, trecho medianeira a cascavel, pelo contrato original já deveria estar pronta a muito tempo, mas a negociação do governo lerner-beto parou esta duplicação e tá até hoje parada.

  5. Uma vergonha é a postura omissa e simplesmente homologadora da vontade das concessionárias que a Justiça paranaense vem tendo ao longo desses anos todos sob a desculpa e o pretexto técnico-jurídico do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e tasque aumento exorbitante da tarifa na cabeça do povão. Ora, será possível que os juízes e a Justiça aqui do Paraná são cegos de verdade, pois não veem que a BR-101 também é pedagiada, conservada e com serviços semelhantes ao das rodovias que cruzam o Estado, porém a tarifa é muitíssimo mais módica. Por que então, os senhores juízes continuam a dar razão para as concessionárias nestas batalhas jurídicas de forma flagrantemente contrária ao interesse público, princípio maior que deveria reger os contratos de concessão? A bola está com o Judiciário e espero que chute logo e faça um gol de placa, porque a população já está cansada de fazer papel de palhaço e bobo da Côrte.

  6. Se baixar e DUPLICAR as pistas, seja bem vinda a prorrogação.
    Se não duplicarem, até eu que sou Richa roxo, vou ficar p da vida.

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