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Cidades médias têm até hoje para pôr gastos na internet

Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes tiveram dois anos para se adequar à Lei da Transparência. Das 14 prefeituras do Paraná que terão de cumprir a regra, só 3 ontem ainda não estavam adaptadas

de Chico Marés da Gazeta do Povo

A partir de hoje, todas as prefeituras de cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes deverão disponibilizar seus gastos na internet, em tempo real. Os municípios tiveram dois anos para se adequar à Lei Nacional de Transparência, de maio de 2009. Em todo o Brasil, são 324 municípios, 14 deles no Paraná: Cambé, Piraquara, Campo Mourão, Sarandi, Fazenda Rio Grande, Paranavaí, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cianorte, Telêmaco Borba, Castro, Rolândia, Irati e União da Vitória.

Alei prevê que a União, governos estaduais e as prefeituras devem divulgar todos os dados relativos a receitas e despesas na internet. As informações devem conter, por exemplo, explicações sobre a origem da receita ou despesa, e a finalidade. Hoje, a regra já vale para a União, para os estados e o Distrito Federal e para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Cidades com população menor do que 50 mil habitantes terão mais dois anos – até 27 de maio de 2013 – para se adequar.

Até o fechamento desta edição, 11 das 14 prefeituras paranaenses que tem de cumprir a lei até hoje já haviam colocado portais no ar. A prefeitura de Sarandi colocou uma chamada para os dados em seu site, mas eles ainda não estavam disponíveis. Irati ainda não estava cumprindo a medida. Ambas as prefeituras disseram que o portal será colocado no ar ainda hoje. Já o portal de Cambé disponibiliza apenas dados gerais de gastos e receitas, sem mais detalhes.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, a lei é importante, mas é difícil que todos os municípios consigam aplicar a medida em sua totalidade. “É provável que as prefeituras criem esses sites; a maioria inclusive já tem. O problema é se eles serão úteis para o controle social dos gastos públicos.” De acordo com ele, muitas prefeituras e até governos estaduais colocam portais no ar, mas não atualizam com a frequência necessária, nem facilitam seu acesso e sua navegação.

No ano passado, a Contas Aber­­­tas fez uma análise da qualidade dos portais estaduais e do governo federal. O resultado foi pouco animador: o estudo deu notas de 0 a 10, e a média ficou em 4,8. O Paraná ficou em 5.º lugar, com nota 6,07. A União e o estado de São Paulo foram os mais bem avaliados; o Piauí teve a pior nota.

1 Comentário

  1. Sadi Melchiades Responder

    A maioria dos municípios não cumpre a lei. Alguns prefeitos não estão nem aí com a lei. O Tribunal de Contas deveria também fiscalizar essa divulgação. O governo do estado deveria bloquear os recursos aos municípios que não estiverem cumprindo a lei.
    Taí uma ideia para algum deputado apresentar projeto de lei e colocar esses gestores irresponsáveis na linha.

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