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TCE desaprova contas de Eduardo Requião em Paranaguá de 2004



Do Estado do Paraná

TCE apontou cinco irregularidades graves durante a gestão do administrador da autarquia à época, Eduardo Requião.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao exercício de 2004.

A proposta de voto apresentada pelo relator do processo (nº 178.807/05), auditor Ivens Linhares, e aprovada na Sessão Plenária da Corte na tarde desta quinta-feira (9 de junho) por quatro votos a dois, apontou cinco irregularidades graves durante a gestão do administrador da autarquia à época, Eduardo Requião de Mello e Silva. O gestor terá de devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.

Entre os motivos que levaram à desaprovação das contas da Appa está a Dispensa de Licitação nº 04/04. O ato foi considerado irregular por decorrer da alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e a adequada fiscalização da execução da obra, sob responsabilidade da empresa Guindastes Rieg.


A decisão resultou no pagamento de valores excedentes à contratada, por serviços não prestados, referentes à execução das obras civis para atender à certificação do Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code).

Em seu relato, o auditor Ivens Linhares também apontou a falta de registro regular e recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a obras no Porto de Paranaguá. Outro problema foi a ilegalidade e ofensa aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência na celebração de acordo judicial com a empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Limitada.

O fato acarretou pagamentos indevidos por serviços que não foram satisfatoriamente prestados, com acréscimo dos encargos moratórios sem aplicação de sanções contratuais nem o desconto dos prejuízos sofridos pela autarquia.

Divergências entre os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de 2004 e os saldos apresentados no balancete da Appa também foram assinalados. Finalmente, metas físicas relativas a obras e investimentos não foram atingidas. Este é o caso do aprofundamento do canal de acesso (dragagem), ampliação de terminais e do cais público, concretagem de vias de acesso, implantação de controle de acesso, de infraestrutura de informática e automação, além de obras de construção no porto.

Cópia dos autos será remetida aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e de Contabilidade. A proposta de voto aprovada na tarde desta quinta-feira também registra 11 ressalvas – relativas a irregularidades de caráter formal, que envolvem vícios de competência e não implicam em dano ao erário – e uma determinação. Esta ordena que seja observado, com maior rigor, o prazo de vigência das Comissões Permanentes de Licitação e os procedimentos previstos na Lei das Licitações.

O gestor responsável pode apresentar recurso de revista ou embargo de declaração ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias a contar da publicação da decisão do Colegiado nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC), o que deve acontecer no próximo dia 17 (sexta-feira).

11 Comentários

  1. S Y N F R O N I O. Responder

    De 2004……Vige Maria,quando analizar as contas de 2009 os bis netos do
    Eduardo e que vao responder.

  2. SOS Politica Paranaense Responder

    Onde será que esse cara colocou o dinheiro, Será que campanhas de governador e senador gasta tanto assim? Ou foi parar em bancos estrangeiros? Tenho uma coisa só para falar:

    C A D E I A N E L E !!!!!!
    = = = = = = = = = = ===

  3. QUERO VER DA ONDE ELE VAI TIRAR TODO ESSE DINHEIRO,MAS EU ACHO QUE TUDO VAI VIRAR PIZZA.ONTEM VI DANIEL LÚCIO NA RUA PASSEANDO NO MERCADO.NÃO ACREDITO MAIS NA JUSTIÇA.

  4. Sadi Melchiades Responder

    A vovó Naná devia estar na cadeia há muito tempo. Como já é idosa, tem o benefício da idade e deverá ir para um asilo em breve. Cuidado com o asilo, pois ela poderá querer se transformar na maior administradora de asilo do planeta.
    Já na cadeia, talvez até fosse uma boa, pois a vovó Naná poderia dar um jeito no sistema carcerário brasileiro. Taí, presidente Dilma, coloca a vovó Naná para coordenar a revolução no sistema prisional brasileiro.

  5. PORTAL DA INFORMAÇÃO Responder

    AGORA QUE O TC DEU PARECER DA REPROVAÇÕA DA CONTA DA APPA DE 2004?IMAGINEM QUANDO SERÁ AS REPROVAÇÕES DAS CONTAS DE 2005/2006/2007/2008/2009 E 2010 QUE CERTAMENTE SERÃO REPROVADAS TAMBÉM.PORÉM,JAMAIS SERÁ TARDE,POR QUE ATRAVÊS DA CPI SERÃO CONHECIDOS OS GUIAS PARA OS CAMINHOS DAS PEDRAS ONDE FORAM CERTIFICADAS AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO NÃO EXECUTADOS,DESCOBRIRÃO TAMBÉM COMO FORAM FEITAS AS DISPENÇAS DE
    LICITAÇÕES EMERGENCIAIS E QUEM ASSINOU OS DOCUMNTOS JURIDICOS,E MAIS,UMA ANDORINHA SÓ,NÃO FAZ VERÃO.

  6. Quero ver daonde o Dudu vai tirar toda esta grana para pagar a multa. Talvez naquele famoso armário tenha sobrado alguma coisa, mas tanta grana assim duvido. Ou ele também pode torrar aquele apê lá de Miami, ou pedir que a cunhada venda o dela lá em Paris, assim ele arruma a grana e paga a multa. Mas, sinceramente, não acredito que ele consiga quitar a dívida. Tony

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