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Depois de oito anos, governo retoma atenção à saúde mental

Da Aen

O governo do Estado fechou acordo com o Ministério Público Estadual para execução de um amplo projeto para a área de saúde mental no Estado, extinguindo ação do MP que corria desde 2003. O acordo – que encerra um longo período de divergências sobre o assunto e marca a nova visão do governo nessa área – prevê um cronograma de ações voltadas para a implantação de uma rede de atenção à saúde mental e a aplicação de R$ 14,2 milhões na área durante o ano de 2012.

Os termos foram homologados nesta quinta-feira (16), em audiência perante a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Souza Camargo, com a presença da promotora Luciana Duda; do procurador do Estado Marco Antonio Berberi; do assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Alexandre Lorga; e do superintendente de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Antonio Dercy Silveira Filho.

“Este é um dia histórico”, disse a juíza Vanessa Camargo, referindo-se ao fato de que nos últimos oito anos o Estado não fez acordos junto ao Ministério Público. A homologação decorre de uma série de reuniões realizadas pela Secretaria da Saúde com o Ministério Público nos últimos meses.

“Durante oito anos não houve conversa entre o Ministério Público e o Estado. É essencial que esteja estabelecido o diálogo neste momento”, afirmou a promotora Luciana Duda. “O acordo estabelecido junto ao Ministério Público prevê a instalação da rede de atenção à saúde mental, um dos projetos prioritários do governo Beto Richa para a área da saúde”, disse Carlos Lorga.

AÇÃO – A ação extinta agora foi movida pelo Ministério Público Estadual sob a alegação de que o Estado não estava prestando a assistência adequada aos portadores de doenças mentais e exigia um plano de atuação na área, com planejamento de ações e aplicação de recursos.

O Ministério Público pedia que os recursos antes utilizados na manutenção dos leitos extintos com a reforma psiquiátrica de 2001 – que fechou hospitais psiquiátricos – fossem aplicados em projetos da saúde mental, como nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas, entre outros. O próprio MP fixou a necessidade de aplicar R$ 14,2 milhões na área.

Como o governo anterior não apresentou projetos e muito menos cronograma de aplicação dos recursos, o Estado foi acionado para aplicar imediatamente o valor, sob pena de multas e sanções. A Superintendência de Políticas em Atenção Primária à Saúde, ao tomar conhecimento da ação, realizou reuniões com o Ministério Público e apresentou o projeto da atual gestão de implantar a rede de atenção à saúde mental no Estado, inclusive com a instalação de quatro Centros de Tratamento de Dependentes de Álcool e Drogas, um dos projetos do plano de governo Beto Richa.

Pelo acordo firmado, a Secretaria da Saúde se compromete a enviar ao Ministério Público Estadual relatórios trimestrais. O descumprimento do estabelecido implicará em multas diárias de R$ 1 mil.

3 Comentários

  1. Dizem as más linguas que o antigo governador não aplicou um centavo em programas de saúde mental por ser, ele mesmo, um exemplo de que até os casos mais críticos de insanidade não precisam de tratamento.
    Pelo menos na imperiosa opinião da Marialouca.

  2. Huummm…
    Vai faltar vaga para tantos enfermos. Só para os políticos vai faltar
    verba para tanta medicação !!! E o pior é que para esta raça não tem
    cura.

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