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LDO é aprovada por unanimidade pelos deputados

Os deputados apreciaram nesta terça-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012. Por unanimidade (41 votos) o substitutivo geral foi aprovado, com 22 emendas. Após entendimento dos parlamentares, o processo de votação em Plenário seguiu sem discussões individualizadas das 29 emendas apresentadas na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ainda que apenas sete tenham sido rejeitadas.

Para o próximo ano, o Governo do Estado terá em receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Neste sentido, a LDO deve balizar os futuros investimentos pelo Executivo, que será discutido em setembro, com a apreciação do orçamento. Os 5% para remanejamento pelo Executivo, a exemplo de outros governos, também se manteve no projeto. “Prevaleceu o diálogo e o bom entendimento. São emendas muito boas e o percentual para remanejamento do orçamento sem autorização da Assembleia ficou dentro daquilo que já vinho sendo praticado historicamente”, disse o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT).


Como a LDO foi votada hoje em primeira discussão, o projeto precisa de intervalo regimental de 48 horas para voltar a ser discutido, devendo ser apreciado novamente em Plenário, na próxima semana. Conforme o Regimento Interno, a Assembleia só pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre do ano e iniciar o recesso parlamentar de julho após a votação da LDO.

“A grande maioria das emendas foi acatada. Agora teremos este interstício. Chegamos ao entendimento e a LDO vai contemplar diferentes áreas, possibilitando inclusive o remanejamento dos valores por parte do Governo”, afirmou o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Direcionamento – Para a Defensoria Pública, a LDO prevê ainda orçamento correspondente a R$ 47 milhões em 2012. Além disso, o projeto pretende desconsiderar os investimentos em saneamento para os percentuais de aplicação em saúde, assim como da destinação de 0,5%, equivalente a R$ 80 milhões, para o Fundo da Cultura. “Elaboramos uma lei enxuta, feita dentro do que imaginávamos para o Governo contemplar as diferentes áreas e que vai acarretar futuramente na elaboração do orçamento”, ressaltou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB).

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