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Prometeu, tem que cumprir

Da Roseli Abrão

Os governantes que não cumprirem as promessas feitas durante a campanha eleitoral correm o risco de se tornarem inelegíveis.

Proposta neste sentido foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, e acrescenta a medida à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90)De acordo com matéria da “Agência Câmara”, o objetivo do projeto é obrigar o candidato a ser fiel a suas propostas.

A nova regra, se aprovada, valerá para a eleição que se realizar durante ou após o mandato em curso.

— Ao ser eleito, o presidente, o governador e o prefeito, na maioria das vezes, se esquecem das propostas que convenceram o eleitor a votar neles e passam a executar um programa de governo completamente oposto ao prometido. A decepção do eleitor é evidente, afirma o autor da proposta.

Ficha limpa

A exemplo do que já tramita na Assembléia Legislativa, um projeto de lei apresentado pelo deputado Walter Tosta, do PMN de Minas Gerais, na Câmara Federal, estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas.

A lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.

Segundo o deputado mineiro, a ideia é estender para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa que estabelece casos de inelegibilidade.

2 Comentários

  1. A proposta é até interessante, porém, ironica, demagoga e “fora da casinha” nunca na história desse país que esses políticos vão aprovar uma lei contra si mesmo.

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