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Governo busca o consenso para criar Agência

O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), informou ontem (2) que o governo do Estado está disposto a buscar uma solução de consenso em torno do projeto que regulamenta a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que vai fiscalizar e normatizar os serviços concedidos pelo Estado. Para permitir o aprofundamento das discussões, o líder solicitou que a votação do projeto seja protelada por cinco sessões. Traiano admitiu ainda a possibilidade de excluir a Copel da área da abrangência da Agência. “A nossa intenção agora é construir um entendimento junto ao governo do Estado e os deputados em torno dessa situação”.

Traiano destacou que a posição do governo com relação a Agência é de total transparência e da busca pelo consenso. Para que as intenções do governo ficassem mais claras convidou para maiores esclarecimentos o secretário do Planejamento Cassio Taniguchi, que fez uma ampla exposição sobre o assunto em plenário.

O líder governista destacou que as inquietações manifestadas pela bancada petista a respeito da criação da Agência, que poderia servir como ponto de partida para um processo de privatização, não tem qualquer fundamento na realidade. “O governador Beto Richa já se comprometeu no Paraná todo que não vai privatizar as estadais”.

Traiano lembrou, a propósito, que dos Estados governados pelo PT (Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Sergipe), apenas este último não tem uma agência reguladora. E mais, que todos esses Estados às agências reguladoras abrangem as áreas de energia elétrica, saneamento e portuário, sem que se conheça qualquer disposição de se promover a privatização das empresas locais.

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