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Projeto de criação da agência reguladora é adiado na Assembleia

Foto: Renata Duda

Atuação da Agência Reguladora do Estado (Agepar) foi adiada por 5 sessões


Do G1 PR, com informações da RPC TV

Foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná por cinco sessões o projeto que prevê a criação da Agência Reguladora do Estado (Agepar). O acordo foi discutido e firmado entre oposição e governo no final da tarde de terça-feira (2), em Curitiba.

O projeto polêmico prevê a regulamentação da qualidade dos serviços prestados a população pelas empresas que tem alguma concessão do estado, como o pagamento do pedágio, por exemplo.

“O que se pretende é a ampliação da finalidade para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, segundo o secretário de Estado Cássio Taniguchi.

Para alguns deputados o controle de concessões públicas já é feito por agências do governo federal, e a criação da Agepar é desnecessária. “A sociedade vai perceber que isso é criar mais uma instituição pública”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues.

Para o governo, a Agepar pode ajudar a baixar as tarifas dessas concessões e beneficiar a sociedade. Já para a oposição, Copel e Sanepar devem ficar fora da Agência. O projeto deve ser ampliado e volta a ser discutido no plenário no final da próxima semana.

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