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STJ mantém condenação de ex-governador
Jaime Lerner

Do Valor Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão da Justiça Federal do Paraná que condenou o ex-governador do Estado, Jaime Lerner, a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação na construção de estradas em seu Estado.

Lerner foi condenado em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa Caminhos do Paraná S/A em 80 km, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original.

A rodovia federal estava delegada ao Estado do Paraná por meio de convênio.

Segundo a denúncia, o aditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa proposta teria sido protocolada no DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do do Paraná um dia antes da assinatura do termo aditivo.

Todo o trâmite teria ocorrido em “tempo recorde”.

A condenação remete à segunda gestão de Lerner no governo paranaense. Eleito em 1994 pelo PDT, o governador foi à reeleição pelo PFL (hoje DEM).

Obteve êxito e ocupou o cargo até 2002. Antes, havia sido prefeito nomeado de Curitiba pela antiga Arena por duas vezes, em 1971 e 1979.

Em 1988, se elegeu pela terceira vez, já no PDT. Urbanista renomado, Lerner foi o único brasileiro a constar na lista dos 25 pensadores mais influentes da revista “Times”, em 2010. É também consultor das Nações Unidas para assuntos de urbanismo.

DEFESA

A defesa do ex-governador argumentou que, em razão de o réu ter mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição.

A denúncia do Ministério Público também seria nula por não descrever as condutas individuais dos acusados, impedindo o contraditório.

Mas para o relator, ministro Jorge Mussi, a denúncia está de acordo com o crime previsto na Lei de Licitações e Contratos.

Quanto à prescrição, o ministro esclareceu que, no caso de Lerner, ela só ocorreria em seis anos. Conforme apontado pelo juiz da causa, o prazo da prescrição conta a partir da assinatura do termo aditivo, em 25 de outubro de 2002. Como o crime comporta pena abstrata de três a cinco anos e o réu é maior de 70, a prescrição ocorreria em seis anos.

A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2008, interrompendo a contagem do prazo. A condenação foi decidida em 11 de maio de 2011.

26 Comentários

  1. Osiris Duarte de Curityba Responder

    QUE COISA MAIS FEIA … JÁ NÃO BASTAVA ELE TER SIDO O PIOR GOVERNADOR DO PARANÁ … E OLHA QUE TIVEMOS UM HAROLDO LEON PERES …

  2. Osiris Duarte de Curityba Responder

    MAS JUSTIÇA SEJA FEITA: ELE FOI, SEM DÚVIDA ALGUMA, O MELHOR PREFEITO DE CURITYBA … E CREIO QUE POR MUITO TEMPO ELE MANTERÁ ESTE RECORDE!

  3. Juntamete com o Lerner deveriam ser condenados a Prisão todos os deputados que votaram a favor do pedágio.

  4. Perguntar não ofende, e os assessores comicionados que respondiam pela Secretaria dos Transportes e DER não respondem
    e àrea jurídica do govêrno? que eu sei e com absoluta certeza, um governador para tomar uma descisão dessa é com base nos pareceres e informações dessa gente toda, e aí como fica, sobra só para o homem?

  5. Se ele foi condenado pouco importa . Mesmo que seja ilustre e luminar, não passa de um cidadão comum. O problema é que nem todos que merecem são condenados. Aliás, a imensa maioria zomba da cara da justiça, com pernáquia e afunfo.

  6. Rei posto, rei morto, queero ver condenar os que estão no poder, isto sim é difícil. Chutar cachorro morto é fácil, principalmente quando estamos com as costas largas.

  7. ESTOU PAGANDO PARA VER , RSRSRSRSRS,
    A JUSTIÇA SOMENTE SERA FEITA QUANTO O REQUIAO TAMBEM PEGAR UNS DIAS DE CANA,RSRSRS

  8. Nunca votei no Lerner, porém, todos os dias usufruo das excelentes obras deixadas por ele em Curitiba. Não podemos só acusar, falar mau, pois ainda cabe recurso! Assim sendo, antes de transitado em julgado, é inocente. Presunção de inocência.

  9. A condenação pela justiça de pessoas influentes e/ou ricas, nessa ou em outra nação, não consegue que os culpados cumpram as suas punições (privação de liberdade ou multas). O arquiteto e urbanista curitibano Jaime Lerner (ex-governador e ex-prefeito) ficará impune, temos certeza, da mesma forma que outros poderosos já foram premiados com a impunidade.

  10. Antonio Konchiski Responder

    Osiris acorde,…… ele só fez a opera e o jardim botanico no seu ultimo governo de prefeito

  11. Gostei, que sirva de exemplo. Até que enfim o STJ que nunca condenou ninguem (Veja paulo Malluf), agora mudou a sua interpretação.

  12. Cidadão do Mundo Responder

    ^^Sr. Osiris…se ele foi o pior governador do Paraná, por que então foi reeleito para um 2º mandato consecutivo em 1998???

  13. Somente no nosso Paranazinho ficam denegrindo o trabalho do Lerner… ele é reverenciado no mundo inteiro e aqui o povo burro não reconhece… não fosse ele até hj não teríamos industrias, Ctba não seria a capital mais organizada do país… entre outras coisas…mas fazer o q, acreditam no trololo do requinão… que causou prejuízos incalculáveis aos nossos cofres… como no caso da UEGA, Porto, Copel…etc…etc…etc…. vao comer mamona junto com o Requião!!!!!!

  14. Interessante que até o momento nada se apurou quanto aos desmandos cometidos na gestão posterior de Requião em relação ao pedágio “baixa ou acaba” e o furor litigandi estabelecido com as concessionárias que resultou num passivo judicial de mais de 300 milhões, conforme noticiado várias vezes pela midia e confirmado pelas concessionárias.

    Detalhe: esse passivo judicial – que será cobrado ao erário público – hoje inviabiliza qualquer acordo para resolver a questão das tarifas elevadas do pedágio, conforme também noticiado pelos meios de comunicação recentemente.

    Não é interessante ?

  15. Parreiras Rodrigues Responder

    Jaime Lerner pensou o Paraná industrial, sem renegar a vocação agrícola.
    O Anel da Integração e outras ações possibilitaram o avanço do processo de transformação de matérias primas.
    Isso é muito para certas cabecinhas…

  16. Quem faz paga carro. O Jaime Lerner esta pagando caro por ter feito muitas coisas em prol desse Paraná. Foi indiscutivelmente
    o melhor Prefeito de Curitiba e um dos melhores Governador do
    Estado do Paraná.

  17. ter sido um bom administrador nao isenta ninguem,de favorecer empreiteiras autorizar cobrança do pedágio de forma irregular,com certeza teve participação ,e deve ta dividindo os lucros,ate hj porq iria fazer tudo tao rapido e sem licitação aiiiii tem e deve pagar por isso ele e todos que cometerem irregularidades….

  18. Antonio Konchiski Responder

    flavinha o nome ja diz o seu tamanho, o que o sr jaime lerner fez para o paraná, outra coisa vc sabia que o sistema de onibus não é dele, é do prefeito ivo azur. por que ele nunca disso isto, vcs falam sem saber da historia, ele teve seu valor mas não é a ultima coca cola gelada do mundo

  19. Ora Parreiras, o Anel de Integração foi a justificativa para se implantar no Paraná o pedágio mais caro do Brasil.

  20. Só mesmo um ministro chamado MUSSI, poderia ter esta interpretação. O Requi deve estar por trás disso. Pura inveja êle dorme e acorda com o Jaime. É o karma do Requi.

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