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Adiada votação sobre financiamento público
de campanha

Da Agência Senado

Após acirrado debate, foi adiada para a próxima quarta-feira a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto que estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. O prazo foi solicitado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) visando à construção de critérios para distribuição igualitária de recursos entre os candidatos.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais foi apresentado pela Comissão de Reforma Política e, na CCJ, recebeu voto contrário do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para manter a proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado.

O texto do projeto prevê que, em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados nas campanhas eleitorais conforme critérios definidos pelos partidos. Ainda de acordo com o texto, as doações a partidos políticos ficam proibidas em anos eleitorais.

Em debate na reunião desta quarta-feira (17), Simon apoiou a adoção do financiamento público, mas sugeriu mudança no artigo que dá aos partidos autonomia para distribuir os recursos, defendendo a fixação de regra para que seja dada igualdade aos candidatos.

– Se vamos colocar [os recursos públicos para campanhas] na mão dos partidos para que eles façam o que quiser, é uma piada – disse Simon.

Já Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que fixar critérios a serem seguidos pelos partidos fere norma constitucional que prevê autonomia das legendas. Por causa desse risco, Simon sugeriu a formação de um grupo de senadores para propor uma alternativa, estabelecendo regra para uso da verba de campanha e retirando a decisão da direção das legendas.

2 Comentários

  1. Eu não acho certo isso. Imaginem quanta corrupção paralela isso vai gerar. O correto seria empresas PJ que doassem para campanhas políticas não poderiam participar de licitação enquanto durar a gestão; e PF que doassem não poderiam assumir nenhum cargo público de confiança a não ser através de concurso.

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