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TC revela falhas em obras na sede da Celepar da época de Requião

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reunidos em sessão plenária na última quinta-feira (18), votaram pela procedência da tomada de contas extraordinária realizada, em 2008, na Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Executada pela então 4ª Inspetoria de Controle Externo – atual 3ª ICE – a fiscalização encontrou irregularidades na ampliação do edifício sede da empresa. As obras, no total de R$ 9,9 milhões, se estenderam de 2006 a 2008.

O acórdão emitido pelo Colegiado do TCE impõe multa de R$ 4.762,38 a Luiz Dernizo Caron, secretário estadual de Obras Públicas entre fevereiro e agosto de 2006, e de R$ 2.381,19 a Júlio Cezar de Araújo Filho, os dois do governo Requião, que também foi titular da pasta durante o período de execução da obra. A ambos cabe recurso de revista, que deve ser interposto no prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão no Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC). O periódico está disponível em www.tce.pr.gov.br.

Prejuízo

De acordo com os levantamentos da equipe técnica do TCE, a falta de um correto planejamento levou a problemas como a paralisação injustificada da obra, mesmo com a existência de recursos em caixa para finalizá-la. Além de atraso no cronograma, a decisão provocou prejuízo ao erário, pois a Celepar teve de alugar imóvel para acomodar os seus funcionários, ao custo de R$ 32,5 mil mensais.

Ainda de acordo com o relatório, a obra apresentou incompatibilidade técnica com as necessidades da empresa; a execução aconteceu em desatenção ao edital de licitação e sem previsão em termo aditivo; não foi realizado aditivo contratual para as modificações realizadas no projeto; e, finalmente, o 3˚e o 4˚ termos aditivos do contrato da obra foram elaborados sem justificação formal ou definição acerca das modificações a serem realizadas no empreendimento.

2 Comentários

  1. Requião deixou uma herança lastimável tal qual a herança deixada por Lula, corrupção e mais corrupção

  2. E a Gerente de Contratos que se acha a “bam-bam-bam”, como pôde deixar tantos vícios nesta contratação???

    Nesse balaio tem gato, hein?

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