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Governo adia aumento de imposto sobre cigarro para 2012


De Lorenna Rodrigues da Folha Online

O governo adiou para o início de 2012 o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.

A informação foi dada em curta nota do Ministério da Fazenda, que não informou a data exata do reajuste e nem o motivo do adiamento.

Em agosto, a Receita Federal informou que o preço do cigarro subiria 20% a partir de dezembro. O reajuste chegará a 55% em 2015.

Também foi anunciada uma política de preços mínimos para a comercialização de cigarros, que passa a ser de R$ 3 a partir de dezembro. Até 2015, sobe para R$ 4,50. Atualmente não existe preço mínimo para a venda do produto.

POLÍTICA INDUSTRIAL

A decisão de elevar o tributo sobre o cigarro foi tomada para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O impacto final nas contas públicas com as desonerações será de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 com a nova política industrial.

Segundo a Receita Federal, essa elevação no IPI irá fazer com que a arrecadação desse tributo sobre cigarro passe dos R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões em 2015, um aumento de 105%.

No ano passado, o cigarro gerou uma arrecadação de R$ 6 bilhões para a Receita Federal.

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

Atualmente, existe apenas um regime fiscal para a tributação dos cigarros e a carga total incidente sobre o preço do produto é de 60%. A alíquota do IPI por maço varia de R$ 0,76 a R$ 1,30.

No inicio de agosto, no entanto, o governo publicou uma medida provisória que cria duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarros: o regime geral e o regime especial.

Até o fim de novembro, as empresas terão de escolher por um dos dois sistemas. No primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI.

Com isso, a carga tributária sobre o produto, incluindo PIS/Cofins e ICMS, sobe para 81%. Já no regime especial, o IPI começa em 6% e sobe para 9% até 2015. Além disso, será cobrado um valor fixo que também será reajustado nesse período.

Nesse sistema, a tributação será regressiva, ou seja, quanto maior for o preço do maço de cigarro, menor será a carga tributária sobre ele.

Se o preço no varejo for de R$ 3, por exemplo, a carga será de 72%. No produto de R$ 5, o peso dos tributos cai para 60%.

A expectativa da Receita Federal é que todas as empresas fabricantes façam a adesão ao regime especial, no qual a tributação será menor.

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