Uncategorized

TCU pode rever condenação de Belinati

Ex-prefeito foi condenado a devolver recursos federais repassados à cidade em 1992. Advogado diz que Cheida é quem deve responder ao processo.

Guilherme Batista do Bonde

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta terça-feira (5) o julgamento dos embargos de declaração, apresentados pela defesa do ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati, no caso em que ele foi condenado a devolver recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina em 1992. A verba foi recebida por meio de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola agrícola na zona sul da cidade.

O agendamento do julgamento foi informado ao Bonde pelo advogado de Belinati, Eduardo Franco. O processo foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (2).

Franco voltou a reiterar que Belinati é inocente no caso. O advogado lembrou que o convênio com o FNDE não foi assinado pelo cliente dele. “Se alguém tem que responder pelas irregularidades é o Cheida (prefeito em 1993), que assinou o acordo. O Belinati deu início às obras e quando o Cheida entrou, faltava verba e, por isso, foi firmado um novo acordo. O problema é que a União não fez o repasse e a obra ficou paralisada. Quando o meu cliente reassumiu, em 1997, informou que não dava para concluir a obra e devolveu o dinheiro”, explicou.

Eduardo Franco disse ainda que vai esperar o julgamento dos embargos de declaração e garantiu que, caso a condenação seja mantida, vai entrar com um novo recurso para tentar reaver a posição do TCU. “Se não der certo com os embargos, vamos apresentar recurso para contestar o mérito da decisão do tribunal”, finalizou.

Na decisão, o relator do processo, ministro substituto André Luis de Carvalho, decidiu excluir o município de Londrina de qualquer responsabilidade sobre o caso. Segundo os termos publicados no acórdão, em julho, Belinati foi condenado a pagar o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil.

1 Comentário

Comente