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CGU vê prejuízo de R$ 682 milhões nos Transportes

No total, Controladoria-Geral da União fiscalizou a aplicação de R$ 5,1 bi. Auditoria apontou 66 irregularidades em 17 contratos ou licitações.

Do G1 – Auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário.

De acordo com o resultado da auditoria, anunciado nesta quinta-feira (8), as irregularidades identificadas “apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões”. Essa cifra representa 13,3% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões.

A fiscalização dos contratos foi determinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele foi um dos quase 30 demitidos após a revelação, em junho, de um suposto esquema de superfaturamento de obras e direcionamento de licitações.

No relatório, a CGU aponta que o encarecimento das obras é fruto da “precariedade” dos projetos de engenharia das obras.

“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”, diz nota publicada pelo órgão nesta quinta.

Outra causa, diz a CGU, é “o grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra”.

A CGU informou que, além de obras com supostas irregularidades noticiadas pela imprensa, fiscalizou também “casos considerados emblemáticos e representativos”. Além das obras em estradas da BR-280 (SC), BR-116 (RS), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, foram auditadas também obras de restauração e duplicação da BR-101(PE); obras do Contorno de Vitória (ES).

O órgão investigou ainda supostas irregularidades em unidades estaduais do Dnit, no Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Além disso, foi analisada licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular, contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec, contratação de empresa para fornecimento de trilhos, e construção da Ferrovia Norte-Sul.

3 Comentários

  1. Graças ao PT é que temos um controle maior, afinal Lula publicou o Decreto n° 4.177, de 28 de março de 2002, integrou a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e a Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) à estrutura da então Corregedoria-Geral da União. O mesmo Decreto n° 4.177 transferiu para a Corregedoria-Geral da União as competências de Ouvidoria-geral, até então vinculadas ao Ministério da Justiça.

    A Medida Provisória n° 103, de 1° de janeiro de 2003, convertida na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, alterou a denominação do órgão para Controladoria-Geral da União, assim como atribuiu ao seu titular a denominação de Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

    Mais recentemente, o Decreto n° 5.683, de 24 de janeiro de 2006, alterou a estrutura da CGU, conferindo maior organicidade e eficácia ao trabalho realizado pela instituição e criando a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. Assim, a CGU passou a ter a competência não só de detectar casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios para prevenir a sua ocorrência.

    Desta forma, o agrupamento das principais funções exercidas pela CGU – controle, correição, prevenção da corrupção e ouvidoria – foi efetivado, consolidando-as em uma única estrutura funcional.

  2. Bem, pelo menos chegou-se a um cálculo oficial da “taxa de sucesso” auferida pelos maracutistas …
    Resta saber onde foram parar os milhões superfaturados …

  3. Graças ao PT é qu temos toda esta roubaleira. Quanto puxa-saco, ta vendo a roubaleira e pareçe cego. porisso é pessoas como Sarney ainda continua na política. O pior cego é aquele que não quer ver, não é não Ossobuco?

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