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Confaz e Consedic debatem guerra fiscal e royalties do Pré-sal

Os Conselhos dos Secretários Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Consedic) e da Fazenda (Confaz) se reúnem nesta quarta-feira, em Brasília, para debater a guerra fiscal e os royalties do Pré-Sal. O encontro será na sede do Confaz a partir das 9h30.

O presidente do Consedic e secretário do Paraná, Ricardo Barros, explica que a integração dos dois conselhos na discussão dos temas é um grande passo para o encaminhamento de soluções viáveis para os Estados e para a União. “Vamos analisar os assuntos sob diferentes perspectivas, sentar à mesa e debater de que maneiras podemos construir soluções e alternativas que, acima de tudo, estimulem o crescimento e o desenvolvimento do Brasil”, adianta Barros.

Um dos assuntos que motivaram o encontro foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais as medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros – a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais – sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“A decisão do STF criou um ambiente de incertezas aos empresários beneficiados pelos programas fiscais. Vamos debater a solução para esse impasse que está deixando diversas áreas do setor produtivo brasileiro preocupadas”, reafirma Barros.

O encontro também vai debater a divisão dos royalties do Pré-sal. Está em construção no Congresso Nacional de alternativas para rever a decisão do Governo Federal de não distribuir igualitariamente os royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros. Uma das opções defendida por governadores de estados produtores e não produtores de petróleo é de que a União abra mão de recursos obtidos da exploração do pré-sal para aumentar o repasse para os estados e municípios não produtores. “Os Conselhos podem trabalhar junto com os deputados uma solução ao impasse”, explica Ricardo Barros.

O Consedic reúne os secretários da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de todos os estados e do Distrito Federal e foi criado em abril deste ano com o objetivo de aproximar as políticas estaduais da nacional para tornar o setor produtivo brasileiro mais competitivo e eficiente na consolidação de mercados e na busca de novas oportunidades.

Na agenda de trabalho do Conselho estão ações para o desenvolvimento tecnológico e inovação, aumento da competitividade, micro e pequenas empresas, incentivos fiscais, educação e qualificação profissional, desenvolvimento regional, infraestrutura e logística, sustentabilidade, competitividade, arranjos produtivos locais, agronegócio, mineração, relações internacionais e comércio exterior.

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