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TCE decreta devolução de R$ 333 milhões aos cofres públicos

Motivo são procedimentos irregulares na gestão de entes e órgãos municipais e estaduais

Da Assessoria do TCE – Irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na gestão de órgãos e entes públicos municipais e estaduais levou a Corte a determinar a devolução de R$ 333 milhões ao erário. Estas sanções, entretanto, vêm apresentando redução ao longo dos últimos anos. Para o presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, a queda é fruto de um conjunto de ações adotadas no controle e fiscalização.

Metade do valor diz respeito a sanções impostas aos gestores de 2007 para cá. “Se considerarmos apenas as devoluções determinadas nos últimos quatro anos, o montante chega a R$ 156,4 milhões”, informa Davi Gemael de Alencar Lima, titular da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE. A diferença – R$ 176,6 milhões – corresponde a irregularidades cometidas em 2006 e anos anteriores.

“A adoção da informatização, a ampliação dos cursos de treinamento aos gestores e a crescente participação da sociedade no processo de fiscalização vêm sendo os principais responsáveis pela redução nos índices. Agora, com a adoção da auditoria social, pretendemos reduzir ainda mais as punições, com o fortalecimento do controle exercido por meio das universidades e entidades de classe”, explica o presidente do TCE.

Ano a ano

Segundo dados da Diretoria, em 2007 foram registradas 718 determinações de devolução de recursos a órgãos estaduais, num total de R$ 50,9 milhões. Já a devolução de recursos aos municípios, num total de 906 determinações, atingiu R$ 66,4 milhões.

No ano seguinte, o Tribunal contabilizou 164 devoluções de recursos aos cofres estaduais, no valor de R$ 4,9 milhões, e 368 aos cofres municipais, somando mais R$ 11,9 milhões. Em 2009, foram 106 devoluções aos cofres do estado, somando R$ 4,2 milhões, e 227 devoluções aos cofres municipais, totalizando R$ 4,7 milhões.

No ano passado, foram exigidas 46 devoluções, totalizando R$ 2,6 milhões aos cofres do Tesouro Estadual, mais R$ 6,8 milhões aos cofres das prefeituras, em 147 determinações.

Nos sete primeiros meses de 2011, o TCE determinou 35 devoluções de recursos aos cofres estaduais, somando R$ 2,3 milhões, além de 23 devoluções aos municípios, que somam quase R$ 1,7 milhão.

Auditoria social

Este ano, o Tribunal adotou um programa pioneiro de fiscalização dos recursos públicos pela população. O Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social) incorpora as organizações da sociedade civil – como universidades, observatórios sociais e entidades de classe, entre outras – na fiscalização da qualidade do gasto público.

Neste primeiro ano, as auditorias serão centradas em programas de transporte escolar, gestão do lixo e aquisição de medicamentos. Também serão definidos indicadores sobre a qualidade da gestão pública. Todas as sete universidades estaduais aderiram ao projeto, que oferece um amplo campo de atividades de aprimoramento curricular e extra-curricular aos estudantes universitários.

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