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MP-PR propõe sete ações por improbidade contra médicos legistas do IML

Setor passa por momento extremo e ainda assim os profissionais de saúde, concursados, acumulam outros cargos e não cumprem carga horária na unidade

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Maringá, apresentou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra médicos legistas que atuam no Instituto Médico Legal de Maringá (incluindo o diretor do órgão).

O MP-PR sustenta que esses servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, o que é proibido pela lei que institui o Quadro de Peritos Oficiais do Estado do Paraná e não cumprem a carga horária oficial da função (20 horas semanais para os que ingressaram até 2005 e 40 horas para os que entraram depois desse ano).

A Promotoria destaca que os serviços do IML de Maringá estão sendo prejudicados, sujeitando a população à espera pela realização de perícias e pela expedição dos laudos. O responsável pela ação, promotor de Justiça Maurício Kalache, destaca que, além desse problema no quadro funcional, o IML de Maringá já se encontra bastante prejudicado por questões de ordem estrutural e administrativa.

Sem legista de plantão – O Ministério Público cita nas ações um caso que repercutiu na imprensa local: o cadáver de um jovem baleado que foi encontrado às 14 horas do dia 19 de fevereiro no Município de Sarandi e que levou 24 horas para ser avaliado. Depois de esperar quatro horas por remoção, o corpo foi trazido para Maringá, mas não foi periciado “por falta de médico legista de plantão, o que determinou o seu encaminhamento para o IML do Município de Paranavaí.” Lá chegando, a perícia também não foi realizada e o cadáver foi trazido de volta para Maringá. Foi periciado às 14 horas do dia seguinte. Como enfatiza o MP-PR na ação, “o jovem morto e seus familiares aguardaram 24 horas para ser examinado pelo médico legista, não sem antes permanecer ao relento por 4 horas e ser levado e trazido de Maringá a Paranavaí, tudo sem atendimento pericial.” As informações são do Ministério Publico Estadual.

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