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CPI dos Portos confirma dívidas trabalhistas de mais de R$ 700 milhões

Foto: Laura Ling/Alep

“Ou acabamos com as ações trabalhistas ou as ações trabalhistas acabam com os portos paranaenses”, declarou nesta quarta-feira (19) o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos do estado.

A afirmação do parlamentar foi provocada pelas informações apresentadas por Maurício Sá de Ferrante, diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), durante reunião da comissão na Assembleia Legislativa.

Segundo Ferrante, que assumiu o cargo há cerca de oito meses, “existem aproximadamente três mil ações trabalhistas tramitando na Justiça, representando um passivo de cerca de R$ 700 milhões. Só neste ano foram ajuizadas em torno de 200 novas ações”, acrescentou. Ele revelou que a atual administração está realizando um minucioso levantamento da questão e pretende propor a transformação da autarquia, levando os funcionários à condição de estatutários. Hoje a APPA tem 680 funcionários.

Na avaliação de Ferrante, o cenário trabalhista é resultado do “conhecimento relativo dos gestores que nos antecederam”. “Nosso objetivo é implementar medidas para estancar essa gestão equivocada”, garantiu. Assim, além da proposta de reordenamento do quadro de funcionários, está sendo avaliada também a possibilidade da regulamentação das atividades exercidas. Isto porque mais de 80% das ações trabalhistas versam sobre desvio de função: “O auxiliar de serviços gerais tem atividades bem variadas. Está sendo questionado, por exemplo, na Justiça, se esse trabalhador pode ou não amarar a corda do navio no momento em que a embarcação atraca no porto”, relatou, ao ilustrar a complexidade que envolve o tema.

Integram a CPI, os deputados Douglas Fabrício, Fernando Scanavacca (PDT), Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Evandro Junior (PSDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV) e Élio Rusch (DEM).

7 Comentários

  1. Está certo o procurador Ferrante.

    O Porto desde muito tempo é uma hidra de várias cabeças, ora é estadual num aspecto, ora é federal noutro aspecto. E assim o bate-cabeças é geral e a conta do prejuízo vai para a sociedade, para o erário público.

    Não há órgão público que sobreviva incólume sem estrutura funcional hierárquica devidamente estabelecida e definição de sua natureza jurídica e finalidade específica.

    O que o procurador Ferrante está falando parece grego para alguns gestores públicos, mas parece que estão começando a entender do que se trata.

    Apoio total.

  2. Duvido que implantem. A corrupção se instala no porto não apenas na gestão, mas de uma maneira geral entre os próprios funcionários. Uns acobertam os outros. ALGUÉM ACHA MESMO QUE O SUPERINTENDENTE, QUE É BENEFICIÁRIO DESSA SITUAÇÃO (DIGA-SE DE PASSAGEM), CONTRIBUIRÁ COM A MUDANÇA?

  3. Ou acabamos com esses políticos oportunistas ou eles acabam com o País, pois depois de passarem anos mamando na mão patria, no poder legislativo e executivo, são conduzidos ao judiciario e lá completam suas carreiras, com cargos vitalícios.
    É preciso avisar o presidente da cpi KKKK, que ações trabalhistas se decidem pela legislação nediocre que vocês politicos criam, então vamos legislar com sabedoria e seriedade pensando na Nação é não em vocês.
    E não venham com blá blá blá tentando justificar o injustificável tá.

  4. VLemainski -Cascavel-PR Responder

    Não é difícil de provar que por trás desse escândalo existem irresponsabilidades e/ou acertos… Pergunto: Quem pagará a conta?
    Os responsáveis dela desadministração ou os contribuintes?…
    Não sou um defensor da privatização, mas, se for para o contribuinte ter que pagar as contas da irresponsabilidade, que seja privatizado o porto para o bem de usuários e paranaenses. Ou alguém acredita que a iniciativa privada não é capaz de administrar o porto? Por que em portos privados de outros países os custos são muito mais baratos que os estatais brasieliros? Tem cheiro de algo podre no cais…

  5. CURITIBANO VIVO Responder

    CULPA DO PAI DE FABIANO ELIAS O PIOR SUPERINTENDENTE DE TODOS OS TEMPO, E AINDA ESTE QUER SER PREFEITO. VÁ DE RETRO!

  6. ANTONINENSE BEM INFORMADO Responder

    E AS AÇÕES TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DO PORTO, QUE ESTÃO OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS, E QUE FORAM REITERADAS VEZES OBJETOS DE COMENTÁRIOS DO PRESIDENTE DA CPI DO PORTO, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, COMO É QUE SERÃO TRATADAS PELOS ADVOGADOS COMISSIONADOS QUE PRESTAM “SERVIÇOS” NAQUELA AUTARQUIA, SEM QUALQUER COMPROMETIMENTO COM A CAUSA PÚBLICA, POIS SÃO COMISSIONADOS “AD NUTUM”, ISTO É, PODEM E DEVEM SER DEMITIDOS A QUALQUER MOMENTO, COMO ACONTECEU NO GOVERNO PASSADO, ONDE “DESFILOU” MAIS DE UMA DEZENA DE ADVOGADOS DESEMPREGADOS EM CURITIBA, E QUE FORAM LEVADOS A PARANAGUÁ PARA ATERRORIZAR OS PORTUÁRIOS, SENDO QUE AINDA EXISTE UM DELES, COMO HERANÇA DAQUELES QUE “ADMINISTRARAM” O PORTO, E LÁ PERMANECE COMO SE NADA DE MAL TIVESSE ACONTECIDO COM OS PORTUÁRIOS? JÁ NÃO BASTA O TAL DO ORLANDO COMUNISTA!

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