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Funcionário de confiança com ficha suja perderá cargo no Paraná

De O Estado do Paraná

O projeto da ficha limpa paranaense, que proíbe a ocupação de cargos comissionados no Estado por praticantes de crimes, foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7). A proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS).

O projeto veda o preenchimento de vagas públicas àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. De acordo com a iniciativa, ficam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no Estado, ou exercer funções de secretários, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias “os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.

A matéria também estabelece a vedação para “os que tiveram contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de quatro anos a contar da decisão”. Quem cometeu crimes contra a administração pública e o patrimônio público, contra a saúde pública ou contra o meio ambiente, igualmente, não poderá ocupar cargos ou funções no Estado. O projeto lista ainda restrições a quem tenha participado de organização criminosa, quadrilha ou bando.

O deputado Cesar Silvestri Filho explica que a intenção é vetar a contratação de pessoas no serviço público que tenham algum tipo de restrição na Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenadas, em segunda instância, por dez tipos de crimes, entre eles formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pessoas condenadas por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público, ou com os direitos políticos cassados também estariam impedidas de tomar posse de cargos públicos.

Ele lembra que enquanto o projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso Nacional, em 2010, inibe a candidatura de pessoas com restrições políticas, o projeto apresentado na Assembleia impede a posse destas pessoas em cargos de indicação política: “No projeto nacional, não há nenhuma referência expressa à ocupação de funções comissionadas. Ou seja, o sujeito não pode se candidatar para ser prefeito, deputado, governador, mas nada impede que ele assuma uma função de secretário de Estado ou mesmo de ministro. Isso é uma incoerência”, salienta Silvestri Filho.

“Isso é fruto da nossa luta por uma política purificada no Paraná. Começou com a aprovação da Ficha Limpa em praça pública para todos os nossos políticos e agora se estende para os cargos de confiança em todo o governo”, comentou o deputado Marcelo Rangel.

“Trata-se de uma ampliação da lei da Ficha Limpa que passou a vigorar para os detentores de mandato parlamentar e que, em nosso entendimento, deve ser estendida a todos aqueles que ocupam cargos públicos”, defendeu Stephanes Junior, que acredita ser esse “um dos projetos mais importantes aprovados neste ano pela Assembleia”.

16 Comentários

  1. VLemainski -Cascavel-PR Responder

    Felicito os criadores do projeto e aos deputados pela sua aprovação. Já era tempo. Lei justa e exemplar para outros estados e municípios…

  2. E precisa de uma lei para isso?

    Deveria ser meio óbvio, mas enfim… é a vida… podre…

  3. Como assim?! não temos que perdoar os pecadores, segundo o senhor beto falou no inicio de seu mandato

  4. CURITIBANO VIVO Responder

    ENTÃO UM TAL DIRETOR DA APPA ESTÁ COM A CORDA NO PESCOÇO, POIS O PROGRAMA “FRUTOS DA TERRA” OU “FURTOS DA TERRA” IRÁ RETIRÁ-LO DE PAUTA.

    ALIÁS O QUE ACONTECEU OU ACONTECE NA FUNDESPORTES DE PARANAGUÁ? ONTEM, HOJE E SEMPRE… HÁ PROJETOS COM O RIO BRANCO DE PARANAGUÁ? QUANTO E QUANDO E ONDE??

  5. O Deputado Cesar Filho fala tanto em ficha limpa e partido limpinho e gracas a sua indicacao o Presidente do PPS de Guarapuava Vereador Thiago Cordova foi nomeado ao cargo de Diretor do Detran de Guarapuava.
    O Detalhe é que esta sendo investigado por racha de salario com assessores, farra com diarias, ….. é dessa forma que vai ser a ficha limpa?

  6. E co autor do Projeto Ficha Limpa, Cesar Silvestri Filho, já exonerou o Ficha Suja do Gabineta da Assembléia?

  7. Quero ver a Lei da Ficha Limpa no governo lula/dilma, como dizem, não sobra um meu irmão.

  8. não sou laranja Responder

    só vai afetar quem realmente precisa….o coitadinho do cargo de confiança que precisa, os bonitões vão continuar bem na foto….

  9. Quem sabe agora o Governador exonere seu Secretario para Assuntos do Litoral. ficha suja para ele é pouco!!!!

  10. Já esta tão velho esse assunto que a barba esta até branca. como pelo menos aos que estão por traz dessa decisão de fechar o cerco aos que dizem que dão nó em pingo d’agua. ficha limpa não faz mal a ninguem!

  11. Vamos ver se o deputado Cesar Filho vai demitir o chefe da ciretran de Guarapuava e presidente do PPS…Vereador Thiago Cordova…

  12. Tucano ficha-imunda toma posse no senado com presença de Serra
    Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tomou posse nesta terça-feira (8) no Senado.

    “A lei não deve atingir fatos do passado”, disse Cunha Lima. Ao tomar posse, foi aplaudido de pé (por colegas de crime?). Ele já deve participar de votações de autoridades no plenário.
    O tucano disse que não há nenhum incômodo em assumir o mandato mesmo tendo sido barrado. Ele teve a candidatura suspensa porque teve o mandato de governador cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. “Tenho mais do que Ficha Limpa, uma vida limpa. A cassação foi em cima de uma avaliação subjetiva.”

    Os tucanos José Serra e Sérgio Guerra prestigiaram a posse de Cunha Lima.

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