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Senado aprova projeto que exige teor zero de álcool para motorista

Do G1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, motoristas terão tolerância zero de álcool na condução do veículo. Isso porque o projeto torna crime a condução do carro sob influência de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa”. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

No começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.

Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às punições aplicadas aos condutores alcoolizados. Agora, a partir de nova emenda do senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos, com prescrição em 20 anos.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê que praticar homicídio culposo (quando não dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode causar “detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”. Conforme a lei, no “homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente

Já no caso de lesão gravíssima, diz o senador, “que resultou em aborto ou uma deformidade permanente, como a perda de um membro, isso tudo vai levar a uma pena de até 12 anos”. Nos casos de lesão grave, a pena passa a ser de 8 anos.

Bafômetro
Conforme o projeto aprovado nesta quarta no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos admitidos na legislação brasileira.

“Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro. Então essa prova [testemunhal, de ver o motorista bêbado] substitui a prova que ele se negou a fazer”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relator Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o projeto não obriga a realização do bafômetro. “O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta”.

9 Comentários

  1. CAÇADOR DE PETISTAS Responder

    Parece que estes Senadores incompetentes afinal, fizeram alguma coisa que presta. (tirrando alguns óbvio que não são do PT.

  2. Parreiras Rodrigues Responder

    Quando eu andava de caco cheio, cinco anos idos, bati no carro duma senhora.

    Eu estava dirigindo corretamente. A errada era ela. Mas, o meu estado – torrefação e moagem, como dizia conhecido radialista, não me dava razão prá discutir.

    Ali mesmo, dei a ela o meu cartão e comprometi-me a pagar o estrago.

    O que fiz.

    O que dá razão aquele velho ditado que diz que o de bêbado não tem dono.

  3. Indignado lamenta: mais uma lei para ser descumprida, porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou mudaram o CPC também? ACarlos

  4. Acho totalmente correto,porém eu gostaria muito de ver que aqueles que matam no transito, por dirigir embriagado ou fazendo racha, sejam punidos com rigor e sejam presos, como assassinos. afinal, até hoje náo houive uma condenacão e prisão nestes casos.

  5. VLemainski -Cascavel-PR Responder

    Tolerância zero?!… Ah, Ah, Ah… Se o motorista não quiser soprar no bafômetro, como fica?… “Direito adquirido” de não criar prova contra si pode, mas e prejudicar outros pode?… Esses “direitos adquiridos” são as piadas nacionais… Direito a aposentadorias de 70 mil mensais, direito a meses de férias anuais, direito a faltar ao trabalho, direito a inúmeras gratificações, direito de aposentar-se com o valor dos últimos salários recebidos… E os direitos dos cidadãos de 2ª classe à moradia, saúde, segurança e educação de qualidade?

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