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TCU condena ONG ligada a Vanhoni a devolver R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho (MTE), em R$ 35 mil por irregularidades em convênio celebrado entre o MTE e a Fundação Estadual de Cidadania, do Paraná (ligada ao deputado federal Angelo Vanhoni(PT), no valor de R$ 1,9 milhão, que objetivava a cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens. Duas empresas e outros 16 responsáveis terão de devolver os recursos repassados indevidamente. Além disso, seis responsáveis, dentre os 16, terão de pagar multas em quantias específicas.

O tribunal inabilitou o ex-secretário para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal por cinco anos, além de declarar as duas empresas, Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani Ltda., inidôneas para participarem, por três anos, de licitação na administração pública federal.

O TCU detectou pagamentos irregulares, a exemplo da remuneração e dos respectivos encargos sociais fiscais aos próprios dirigentes da fundação e aos dirigentes de entidades executoras, restaurantes, coquetéis e churrascos, locação de veículos e cheques sacados da conta-corrente do convênio sem que fosse comprovada sua destinação. Além disso, o tribunal constatou realização de obras, aquisição de material didático com identificação partidária, concessão de bolsas a beneficiários desistentes dos cursos e ausência de comprovação da aplicação da contrapartida exigida pelo convênio no valor de R$ 197 mil.
O relator do processo foi o ministro José Jorge. O TCU enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República do Estado do Paraná para adoção das medidas cabíveis.

Veja o nome dos envolvidos e condenados na Tomada e Prestações de Contas – TCU
TC-007.057/2005-6

Entidade: Fundação Estadual de Cidadania
Responsáveis: Fundação Estadual da Cidadania (00.487.432/0001-
79); Instituto Lixo e Cidadania (05.773.001/0001-92); Associação
Cultural de Negritude e Ação Popular (81.909.889/0001-26);
Basso e Bellani Ltda. (03.558.359/0001-77); Café Curaçao Bar
Ltda. (73.300.014/0001-02); Andréa Cristina Martins
(805.910.279-68); Antônio Cláudio Navarro Moreno Júnior
(034.626.019-11); Bruno Vanhoni (035.734.549-50); Carlos
Alencastro Cavalcanti (014.380.438-30); Charles França Back
(046.498.389-40); Daniel Gustavo Ribeiro (068.229.206-09);
Edson Miguel Torquato Padilha (874.256.619-34); Elizabet
Carvalho Mira (719.692.509-25); Estanislau Borecki Neto
(025.174.069-28); Fernanda Lopes de Camargo (250.809.888-43);
Jaime Tadeu da Silva (462.345.869-53); Jonatan Jachinski
(008.882.189-74); Jonny Tobias Basso (583.200.839-15); Luciana
Tannus da Silva (254.035.085-20); Marcos Antônio Novinski
(029.532.589-57); Maria Rosa Carvalho de Mello (157.256.699-
04); Marilza Aparecida de Lima (670.218.919-20); Maurício Cheli
(593.328.169-72); Mirian Voss (677.338.329-34); Remígio
Todeschini (764.403.628-87); Robinsom Malhke (914.810.909-
68); Sueli Elizabeth Westarb Cruz (859.994.079-15).

18 Comentários

  1. Eleição 2012 Responder

    Ponho-me a pensar…
    …Será que existe ainda algum político honesto???
    Não é possível a cada dia aparece um político enrolado c/ alguma sujeira!
    Parem esse BRASIL que eu quero descer!!!

  2. NADA DE NOVO. ONDE TEM “petista” COM CERTEZA TEM corruPTos E CORRUPÇÃO. E É O LADO QUE ESTÁ INDO O guga “FRUITinha” . ISSO É UMA VERGONHA!

  3. Mais outro que virou as costas para os policiais militares quando estiveram lá em brasília, tratando da PEC 300.
    Em momento algum esse cidadão foi atencioso aos nossos anseios, que aliás é do povo Paranaense, qual o elegeu.
    Agora aparece estampado nos jornais a “carona” do dito cujo deputado, envolvido em mais falcatruas do PT.
    Tenho a absoluta certeza que nesse angú ainda tem muito caroço.
    Qualquer eleitor sabe disso, ao menos aqui no Paraná.
    Nunca na história do Brasil, apareceu tanto desvio de dinheiro público, enquanto nossa sociedade morre nas mãos dos marginais, que depois de presos, os juízes mandam soltar.

  4. as esta firma – Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani, também tem cursos dentro do sistema de emprego (acaácitação, etc), ou só serve pinga?

  5. CAÇADOR DE PETISTAS Responder

    Mais um malaco do PT, partido do COMUNISTA LULA DA SILVA, o maior criador de ladrões do Brasil.

    PT, O CÂNCER DO BRASIL

  6. Grande parte dos citados foram comissionados no gabinete dele na época em que exercia o cargo de deputado estadual.

  7. O pior é que muitos dos que estão nesta lista entraram de laranja e nada lucraram nesta apropriação indébita.

  8. Cadê a turma que defende o pt? Não vão defender esse ladrão tambem?
    Logo logo alguem vai justificar a lambança do vanhoni.

  9. Indignado pergunta: até tu Vanhoni? Agora vai ficar com a ficha suja, e não vai poder concorrer a prefeito. ACarlos

  10. E Vanhoni quer ser prefeito de Curitiba? Agora, então, PT saudações…

    Aliás, o que anda acontecendo com essa safra de políticos da atualidade? Estão enfiando a mão no jarro com a maior cara de pau. É a nova cultura dominante?

  11. Marilza Aparecida de Lima Responder

    Prezado Sr. Campana,
    Tendo em vista a divulgação em seu blog de matéria envolvendo o meu nome pessoal e da entidade que presido, enquanto presidente do INSTITUTO LIXO E CIDADANIA e também mencionada como condenada pelo TCU, me sinto na responsabilidade de defender a reputação da entidade e a minha pessoalmente, esclarecendo que a condenação do INSTITUTO LIXO E CIDADANIA e de pessoas vinculadas ao mesmo se deu por absoluto equívoco do TCU, pois o INSTITUTO LIXO E CIDADANIA, assim como a Associação Cultural de Negritude e Ação Popular foram denunciantes das irregularidades praticadas pela FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CIDADANIA perante o TCU. O INSTITUTO LIXO E CIDADANIA não praticou nenhum ato irregular, sendo inclusive credor de recursos que foram desviados pela FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CIDADANIA. Portanto, ao contrário do que consta da informação, o INSTITUTO LIXO E CIDADANIA, ou qualquer pessoa a ele vinculada, não recebeu indevidamente nenhum valor do referido programa, agindo antes com zelo ao denunciar ao TCU a existência de irregularidades, as quais não teriam sido apuradas sem que tal providência fosse adotada. Os documentos que comprovam tal assertiva se encontram no TCU e também na sede da entidade à disposição dos interessados caso queiram conhecer detalhes da denúncia.
    Att.
    Marilza Aparecida de Lima – Presidente do Instituto Lixo e Cidadania

  12. Conheço pessoalmente e há muitos anos três das pessoas apontadas pelo TCU.Posso garantir que elas não tiveram nenhuma participação voluntária ou obtiveram qualquer benefício com o trabalho realizado na ONG. Convivo e vejo a realidade simples do dia a dia delas e sou testemunha do caráter íntegro de todas. Uma delas, inclusive, sei que trabalhou de graça, por idealismo e desejo de ajudar… Uma pena que, quando se apuram crimes como esse, muitos inocentes paguem pelo erro dos verdadeiros bandidos que, muitas vezes, seguem impunes usufruindo livremente enquanto outros sofrem a humilhação de ver seus nomes enxovalhados!
    Lamento, como jornalista, que a imprensa colabore com essa injustiça.

  13. Seria muito pedir para que as informações envolvendo nomes de pessoas sérias não fossem citadas, elas foram usadas usadas pelo deputado Vanhoni, trabalharam duro na causa e formação de adolescentes, isso é o cumulo sr campana

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