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Acordo estimula participação de pequenas empresas em compras públicas

Cooperação entre Fórum das Micro e Pequenas Empresas, TCE-PR, AMP e Sebrae/PR vai capacitar municípios e os empresários sobre a participação de micro e pequenas empresas em licitações nas esferas municipal, estadual e federal

Representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sebrae/PR firmaram, nesta quarta-feira (30), acordo de cooperação técnica para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.

Pelo documento os municípios e os empresários serão orientados sobre a participação de micro e pequenas empresas em licitações nas esferas municipal, estadual e federal. O termo também define a realização de cinco encontros regionais em 2012 e de um seminário para capacitar servidores públicos municipais que atuam no setor de compras, sobre o tratamento diferenciado dispensado às MPE´s em licitações públicas.

Também foi assinado um ofício, que será encaminhado aos prefeitos, reforçando a legalidade e a aplicação da Lei Geral. “Solicitamos à Vossa Excelência o empenho necessário para a regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral Municipal notadamente nas compras públicas municipais, resultando em significativos benefícios sociais e econômicos para o seu município”, diz o documento.

O diretor-geral da Secretaria de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Ercílio Santinoni, que é também secretário técnico do Fórum, afirmou que a parceria com o Tribunal de Contas vai dar segurança para que os gestores municipais possam dar um tratamento diferenciado as MPE´s.

“A parceria vai mostrar aos prefeitos que há legalidade no tratamento diferenciado na contratação das micro e pequenas empresas, disse. “É importante para o país que eles (prefeitos) criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”, completou.

Para o presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, a assinatura do termo é mais uma demonstração da mudança de filosofia que vem ocorrendo nos últimos anos no TC. “Queremos orientar e esclarecer os gestores sobre a legislação vigente. O objetivo não é punir, é trabalhar de forma preventiva com o foco nos resultados das políticas públicas”.

O superintendente do Sebrae no Paraná, Allan Marcelo, classificou a parceria entre os órgãos como um “passo importante para transformar as MPE´s em protagonistas da economia brasileira”. Também assinou o documento o presidente do sistema Fecomércio, Darci Pianna, representantes da FIEP e do Sebrae.

REGIONALIZAÇÃO – Santinoni lembrou que o Fórum está expandindo a sua atuação com a criação de 18 estruturas regionais no estado. Em cada uma delas está sendo criado um Fórum que vai debater questões, políticas e empresariais, que incidem na promoção de um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios. A regionalização é uma parceria com a AMP.

“Teremos canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o raio de discussões de temas pertinentes ao fortalecimento de pequenas empresas e promovendo a criação de ambientes favoráveis para o setor”, reforçou o diretor-geral da Secretaria.

FÓRUM – O Fórum é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores. É presidido pelo secretário Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e formado por 30 representantes dos poderes públicos estadual e federal, do Sebrae e por entidades de representação empresarial. O Fórum paranaense é considerado referência nacional e foi utilizado como modelo por outros estados.

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