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Senado aprova regulamentação
da Emenda 29

Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado, que define os valores a serem investidos no setor de saúde.

O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos.

A oposição conseguiu votar em separado o dispositivo que criava a contribuição social para a saúde (CSS). O destaque que criava a CSS foi rejeitado em seguida.

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