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Comissão pode criar clamor público por revisão da Lei da Anistia

Da BBC

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste dia 10, a manutenção da Lei da Anistia é um dos casos que mais preocupam o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que ocupou a função durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei concede perdão a todos os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), inclusive torturas praticadas por agentes do Estado contra presos políticos.

Em entrevista à BBC Brasil, Miranda – que também é ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido – diz esperar que a criação da Comissão da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso, possa mobilizar a opinião pública para que a Lei da Anistia seja revista.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ao Brasil um prazo até 14 de dezembro para alterar a lei e permitir a punição de torturadores, como já ocorreu em outros países sul-americanos, como Argentina e Uruguai. A ONU também se manifestou favorável à revisão da anistia.

2 Comentários

  1. Parreiras Rodrigues Responder

    Tem que perdoar fiduaégua nenhum.

    Inda tá ardendo na minha orelha o tapa que levei dum baixinho na peéfe de Londrina em abril de 74, justo no décimo aniversário da Dita Dura.

    Inda me lembro do emprego que perdi na prefeitura de Santa Isabel do Ivai, depois duma prisão injusta. Minha cabeça foi pedida por arenistas.

    Inda me lembro da mão de obra que deu tirar certidão da Dops prá dar aula em Terra Roxa.

    E ainda sinto na nuca, os olhares dos direitistas que diziam: Lá vai um comunista, um subversivo.

  2. A anistia serviu para que o pais pudesse migrar para um regime democratico. Foi benefica para ambos os lados, pois assaltantes, terroristas e assassinos que cometeram seus crimes em nome da “liberdade” tambem foram anistiados. A punicao serviria para os dois?!?

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