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Saúde do Paraná terá R$ 140 mi a mais

O Paraná é um dos dez estados do país que hoje descumpre o investimento mínimo de 12% do orçamento em saúde. O Estado terá que investir R$ 140 milhões a mais da previsão inicial de recursos da Secretaria da Saúde para cumprir a legislação. O montante, que consta na Lei Orçamentária Anual de 2012 aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa, virá da retirada de gastos com saneamento básico e com o Hospital da Polícia Militar, que até este ano eram considerados despesas em saúde. A regulamentação da Emenda 29 pelo Senado definiu na quarta-feira (07) que esses e uma série de outros investimentos não podem ser considerados como gastos no setor. Assim, o governo estadual será obrigado a cobrir essas despesas com recursos do caixa do Estado, aumentando em 5% o orçamento da saúde no Paraná em 2012. A medida ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma.

A Emenda 29 estava à espera de regulamentação no Congresso desde 2000. O texto final da proposta foi finalmente regulamentado pelos senadores na quarta-feira (07) e manteve os índices aprovados há mais de dez anos.

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