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Projeto proíbe consumo de álcool em dia de eleição até as 20 horas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que proíbe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em dia de eleições, da meia-noite até as 20 horas. A pena para quem infringir a regra é de detenção de seis meses a um ano, além de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/67), que não prevê qualquer restrição ao álcool no dia da votação. Atualmente, vários órgãos públicos estaduais instituem a chamada “Lei Seca” no dia da votação. O autor da proposta argumenta, porém, que as regras chegam a variar dentro de um mesmo estado, em função de decisões conflitantes de juízes eleitorais, e defende uma norma nacional.

Usualmente, os estados têm fixado o período da “Lei Seca” em 24 horas, durante todo o dia das eleições. Para o deputado, no entanto, a regra é exagerada, já que as urnas eletrônicas tornaram possível o encerramento do processo de votação às 17 horas, com raras exceções. As informações são da Agência Câmara.

5 Comentários

  1. Vamos chamar a FIFA,para coordenar as eleições no Brasil,para alegria dos Cachaceiros do Brasil.

  2. VLemainski -Cascavel-PR Responder

    A relevância do projeto do parlamentar nos deixa risonho… ah… ah… ah…

  3. Diogo de Almeida Responder

    Ao inves de criar leis de controle, que afetam o direito individual de cada cidadao, o nobre deputado deveria se preocupar em fazer um serviço etico! Se o cara quer beber, por que nao? Enquanto ficam criando leis cada vez mais estapafurdias, que diminuem os direitos individuais de escolha… nossos politicos, ministros, juizes e catervas, deveriam se preocupar em criar leis que beneficiam a população, medidas ante a esta mare de corrupção e bandidagem que tem dominado toda esfera PUBLICA, em TODOS os setores! Ja somos obrigados a votar, entao cada um que va como quiser…..Ao mesmo tempo, este senhor nao deve ter votado contra o absurdo do bonus de natal que eles (da camara) estao pleiteando, e que fere ainda mais o bolso e o “bom” humor” do povo! VERGONHOSO

  4. Mais um petista desocupado, criando factóides para aparecer na mídia.
    E daí, se o cara tomar uns tragos e for votar? – vai errar a tecla da maquininha? Será só um voto a menos!
    O excesso, ou suas consequências já estão previstos em várias outras leis.

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