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Ficha Limpa vai para o tudo ou nada no STF

Depois de adiar duas vezes o julgamento, Supremo agora tem quórum completo para definir destino da lei. Mas posição de nova ministra Rosa Maria Weber ainda é uma incógnita mesmo para seus colegas.

Do Congresso em Foco

Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.

A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.

Rosa Maria Weber é a nova ministra do STF

Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do país. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério.

Limitação

Integrantes do STF acreditam, no entanto, que a corte pode adotar procedimento similar ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Ao analisarem os recursos questionando o indeferimento de registros de candidaturas, os ministros da corte eleitoral limitaram, em alguns casos, o alcance da lei. Isso ocorreu em pelo menos três casos envolvendo candidatos condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político.

Os então candidatos aos governos do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), tiveram como pena, na época da condenação, a inelegibilidade de três anos. Na visão da corte eleitoral, a lei não podia retroagir para aumentar a sanção inicialmente imposta contra o político. Candidato a deputado federal, Beto Mansur (PP-SP) recebeu o mesmo tratamento do tribunal.

A tendência de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa já pode ser observada no voto do relator dos casos em pauta, ministro Luiz Fux. Em 9 de novembro, o relator das três ações – duas declaratórias de constitucionalidade e uma direta de inconstitucionalidade – encontrou problemas em dois trechos. Em uma das vezes, porém, ele voltou atrás.

Para Fux, a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, previsto na alínea “e”, era desproporcional. Ele acreditava que esse prazo deveria ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Quase um mês depois, em 1o de dezembro, ele manteve a posição quando o ministro Joaquim Barbosa trouxe seu voto vista.

Quando apresentou seu voto, Fux entendeu que a inelegibilidade de oito anos após o fim do mandato para quem renunciar era exagerada. Ele questionou o fato de a sanção ocorrer por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. Na prática, o entendimento do relator mantinha o atual cenário político: se um parlamentar renunciar após a abertura de processo, a investigação continua e ele fica inelegível.

Por Fux, Roriz escapava da Ficha Limpa

Na sessão seguinte, Fux mudou seu voto. Ele disse que, ao analisar o “espírito da lei”, decidiu reavaliar sua posição. Por isso, votou pela constitucionalidade da alínea “k”. O dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo durante oito anos seguintes após o término do mandato.

Posições

Além de Fux, apresentou seu voto o ministro Joaquim Barbosa. Ele foi o responsável pelo primeiro adiamento do julgamento. O integrante do STF justificou na época o pedido de vista para evitar um novo impasse. Menos de um mês depois, ainda com o quórum da corte incompleto, ele apresentou sua posição aos colegas.

Relator aprova Lei da Ficha Limpa no STF

Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade completa da Lei da Ficha Limpa. Depois que ele apresentou sua posição, o julgamento foi adiado mais uma vez, por conta da vista pedida por José Dias Toffoli. Quando os casos retornarem à pauta, o julgamento será reiniciado com o voto de Toffoli. Depois, será a vez de Rosa Maria Weber expressar sua posição.

Julgamento da ficha limpa é adiado novamente

Na sequência, votam a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito – três notórios defensores das novas regras de inelegibilidade –, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Ações

Na tentativa de evitar que as eleições de 2012 ocorram no mesmo clima de incerteza do último pleito, o PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.

A primeira ADC foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.

Depois, em 3 de maio, foi a vez da OAB. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo TSE. Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.

Já o pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei foi apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.

Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.

7 Comentários

  1. Doutor Prolegômeno Responder

    Estes cinturões com o fivelão tipo Papai Noel americano está completamente demodê. Os excelsos pretorianos precisam urgentemente de um estilista novo para suas togas esvoaçantes.

  2. Ficha limpa? Vale tbem para os Ministros do Supremo? Depois da últimas decisões do S.T.F., falta credibilidade para julgamentos.

  3. Quem começa a perder o sono é o REIquião…..caso esta mulher diga que a lei valia para a eleição passada, ele está frito em pouca banha com as duas sentenças de tribunais contra ele, no caso da multa por abuso de poder no uso da TV Educativa, no seu circo das terças-feiras. Inclusive o recurso no TSJ, foi rejeitado por unanimidade, vale dizer, estará cassado porque existe Recurso do Scarpelini no TSE, pela cassação do mandato. Sera um Deus nos Acuda pra todo lado, se o Fruet vier assumir o senado no lugar do Napoleon de hospicio.

  4. Esses velhinhos gaga de toga estão com muita má vontande de de colocar esta lei em vigor, sob várias justificativas. Eles deveriam vir a público e dizer que estão comprometidos com muitos vagabundos = o JADER e por isso estão empurrando com a barriga para resolver essa palhaçada, e por isso que BRASILIA e essa bosta que é. Veja em o povo de lá não tem nada a ver com isso gente digna e trabalhadora. o que fede e os 3 poderes e PonTo.

  5. Tem que partir pro tudo… tudo preso, tudo afastado dos cargos, tudo excluídos das listas eleitorais…

  6. Surge 1º recibo da Lista de Furnas. Dimas (PSDB) nega

    Deputado estadual por Minas, Antônio Júlio apresenta comprovante de depósito que confirma repasse de R$ 150 mil da estatal para hospital

    O assunto é nebuloso desde que surgiu a denúncia, em 2006, de que os recursos da estatal Furnas foram repartidos por 156 políticos de vários partidos, em especial do PSDB e do DEM. Motivo de muita controvérsia, a “Lista de Furnas”, que teria entre os beneficiários até o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra, como mostrou 247, conta desde a quarta-feira com seu primeiro recibo: o deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) apresentou cópia de um recibo e um comprovante de depósito de cheque no valor de R$ 150 mil que teria saído dos cofres da estatal.

    O dinheiro, segundo o deputado mineiro, deixou Furnas Centrais Elétricas com destino à Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas, no Sul de Minas, a seu pedido. Antônio Júlio declarou ao jornal mineiro “Hoje em Dia” que os documentos comprovam a negociação com Dimas Fabiano Toledo, então presidente da empresa. “Neste aspecto, a ‘Lista de Furnas’ é verdadeira. Meu nome está lá com R$ 150 mil. Realmente fui intermediário deste dinheiro”, disse o deputado ao jornal. Além de Antônio Júlio, até agora apenas o deputado federal Roberto Jefferson (PTB) tinha admitido participação nas negociações da divisão dos recursos.

    Em resposta à entrevista concedida por Antônio Júlio, o advogado Rogério Marcolini, que representa Dimas Toledo no caso, disse nesta quinta-feira que as alegações do deputado mineiro não têm fundamento, já que confundem supostas doações de Caixa Dois com uma doação legal, transparente. “A doação ao Hospital de Três Pontas foi feita diretamente por FURNAS à Santa Casa de Misericórdia, a partir de verba da própria prevista no orçamento da companhia destinada a entidades filantrópicas”, defende o advogado em nota.

    Rogério Marcolini destaca ainda que “a proposta de doação partiu de outro diretor que não Dimas Fabiano Toledo e foi aprovada na gestão de seu antecessor na Presidência de Furnas”. Partidários do PSDB classificaram as denúncias a uma “tentativa desesperada” por parte do deputado Rogério Correia (PT/MG) de atribuir credibilidade à “Lista de Furnas”.

    Reportagem da revista Veja divulgou diálogos entre o deputado petista e seu principal assessor combinando detalhes sobre a falsificação da “Lista de Furnas” com Nilton Monteiro, que supostamente teriam sepultado a polêmica. Verdade ou mentira, as declarações de Antônio Júlio compõem mais um capítulo da polêmica lista, que, pelo jeito, vai continuar dando o que falar.

  7. Vivemos em um pais que a impunidade caminha solta,infelizmente tudo esta como dantes no quartel dos abrantes.,ladrão de galimhas apodrecem na cadeia,de milhões e fichas sujas no congresso nacional, no Senado, nas câmaras municipais,e com chances de chegarem a Presidência da República.Por estas e outra com a palavra nosso Judiciário Ficha limpa neles ou nossa democracia vai rodar.

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