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Parecer do TSE diz que PSD deve ter verbas públicas e tempo de TV

A moçada do PSD exulta. Aqui em Curitiba, Ney Leprevost, deputado estadual e presidente da sigla. Na direção estadual, o deputado federal Eduardo Sciarra. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral redigiu um parecer de teor explosivo. O texto reconhece o direito do PSD de Gilberto Kassab de ter acesso ao fundo que financia com verbas públicas o funcionamento dos partidos políticos brasileiros.

Afora o dinheiro, o documento menciona também outra mercadoria de inestimável valor político: o tempo de propaganda eletrônica. Anota que, uma vez reconhecido pela Justiça Eleitoral, o PSD tornou-se beneficiário dos “direitos inerentes à constituição regular” de um partido.

Entre eles o direito “de receber o fundo partidário” e de “ter acesso gratuito ao rádio e à televisão”. Se prevalecer esse entendimento, as verbas e o tempo de propaganda serão subtraídos dos partidos que perderam deputados para o PSD.

A legenda que mais perde é o DEM. Mas não é a única. Estão na fila, por exemplo: PTB, PR, PP e, em menores proporções, PSDB, PPS, PSB e PMDB. Os cálculos ainda não foram concluídos. Mas estima-se que migrarão para as arcas do PSD mais de R$ 22 milhões por ano.

Obtido pelo blog, o parecer leva o número 179/2011. Tem 13 folhas. É datado de 19 de novembro. Assina-o o advogado Luis Gustavo Maciel. Trata-se do chefe da Assessoria Especial do TSE, órgão vinculado à presidência do tribunal, ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O texto foi anexado ao processo no qual o PSD reivindica o acesso às verbas do fundo partidário. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro. Seu voto será levado a julgamento no plenário do TSE, integrado por sete ministros. A data ainda não foi marcada.

O parecer da assessoria não condiciona os votos dos ministros. Mas a simples sinalização contida na peça ateou desespero nas cúpulas das legendas sob risco de perder dinheiro e tempo de tevê para a agremiação presidida pelo prefeito de São Paulo.

Escoradas na lei orgânica dos partidos e na Constituição, as legendas que perderam quadros sustentam que o PSD não tem direito nem às verbas nem à televisão. Por quê? Reza a legislação que o fundo partidário e a vitrine eletrônica são rateados na proporção direta da representação dos partidos na Câmara federal.

Criado no ano passado, o partido de Kassab não participou das eleições de 2010. Portanto, os votos dados aos deputados que migraram para a nova legenda contariam a favor dos partidos de origem, não do PSD.

No ano passado, o Fundo Partidário sorveu dos cofres do Tesouro R$ 301,5 milhões. Pela lei, 5% desse valor é distribuído igualitariamente entre os 29 partidos registrados no TSE.

Os outros 95% são rateados na proporção dos votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara. Por ora, o PSD vem beliscando apenas o pedaço referente aos 5% do bolo: R$ 42.524,29 por mês. Se prevalecer no TSE, passará a receber cifra estimada em R$ 1,9 milhão mensal.

Dá-se algo parececido com a divisão do tempo de propaganda: um terço é dividido igualitariamente entre todos os partidos, inclusive o PSD; dois terços são rachados conforme o tamanho da votação obtida pela bancada deputados de cada um. Hoje, o PSD não participa dessa segunda divisão.

Na petição que protocolou no TSE, o PSD reivindica apenas o acesso ao fundo partidário. Deixou o debate do tempo de tevê para um segundo round. Sintomaticamente, o parecer do TSE antecipa-se ao pedido, reconhecendo que a concessão de um direito leva à admissão do outro.

Contra a versão de seus antagonistas, o PSD argumenta no tribunal: “Não é lógico imaginar que a Constituiçao prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas, e retire delas as condições de existência.” O parecer do TSE compra a tese da legenda de Kassab, hoje com 52 deputados.

O documento anota: É peculiar a situação do partido, no que respeita ao acesso aos recursos do fundo partidário, uma vez que, embora já possua a terceira maior bancada na Câmara federal, […] percebe mensalmente valor ínfimo, não condizente com os votos obtidos por seus integrantes.”

Em tese, o PSD teria de submeter-se ao teste das urnas para ter acesso às verbas do fundo e à propaganda. Algo que só vai acontecer em 2014. Porém, a assessoria de Lewandowski acha que o TSE não pode submeter o partido aos suplícios do calendário.

“Diferir por tanto tempo a complexa e dispendiosa administração do PSD é, no plano, condená-lo a não subsistir e desconsiderar as dimensões atuais da agremiação e a representação popular de seus quadros”, diz o texto redigido pelo doutor Luis Maciel.

Na opinião do chefe da assessoria do TSE, o tribunal deve considerar a “peculiaridade do caso” do PSD. Acha que, ocorrida a “migração” dos deputados, “é natural que se transfira nominalmente, e em caráter excepcional, o cômputo dos votos ao PSD, atual e legítimo detentor dos mandatos parlamentares conquistados por seus filiados.”

Para desassossego do DEM e Cia., ele arremata: “Consideradas as filiações ao PSD, conclui-se que o funcionamento parlamentar do novo partido e sua dispendiosa organização nas unidades da federação depende do acesso proporcional aos recursos do fundo partidário.”

Na hipótese de o PSD vencer a batalha do TSE, será inaugurado um segundo conflito. O partido terá acesso ao bolo das verbas e, sobretudo, ao tempo de tevê já nas eleições municipais de 2012?, eis a pergunta que a Justiça Eleitoral terá de responder.

Numa entrevista concedida ao repórter Fernando Rodrigues, em 14 de dezembro, o presidente do TSE deu a entender que a resposta é positiva. Ricardo Lewandowski concordou com a premissa de que estão em jogo o fundo partidário e o tempo de tevê. Depois, emendou:

“Nós vamos, tenho certeza, tenho a convicção, manifesto até minha esperança de que esse assunto seja levado a julgamento antes do início do horário da propaganda eleitoral” de 2012.

Se for assim, dependendo da decisão do TSE, Kassab pode levar ao balcão em que negocia o apoio do PSD ao candidato petista Fernando Haddad trunfos que, hoje, não tem condições de oferecer. E o DEM, dono de três minutos de exposição televisiva, perderia instantaneamente seu valor no mercado eleitoral.

4 Comentários

  1. Mais doque justo.

    Taí um partido que me agrada. Sem vícios, SÓ FICHA LIMPA…

    Ney, vá em frente! Curitiba e o Paraná está ávido de pessoas que enchergam o futuro.

  2. OLHE PRA ONDE VAI NOSSO DINHEIRO ,PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ,E DEPOIS ELES COMPRAM NOSSO VOTO COM NOSSO PROPRIO DINHEIRO, OU NÓS SOMOS MUITO BURROS OU ELES SÃO MUITOS ESPERTOS.

  3. Talvez venham a ter direito a repartir o bolo do Fundo Partidário e acesso à propaganda partidária, mas direito a tempo de rádio e TV para as duas próximas eleições não terá não.
    A Lei dos partidos é uma e a eleitoral é outra e esta última é absolutamente clara neste item: 2/3 do tempo será dividido proporcionalmente entre os partidos políticos que tenham representação na Câmara Federal, levando-se em conta o número de Deputados Federais eleitos na data da eleição… e esta eleição deu-se em 2010, quando o PSD não elegeu ninguém, pois ainda não existia. Isso implica que o PSD não terá tempo proporcional nem para as eleições de 2012, nem para as de 2014. Simples assim.

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