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TSE proíbe político com conta rejeitada de disputar eleição em 2012

Do blog do Josias — Em decisão tomada por magra maioria –quatro votos contra três— os ministros do Tribunal Superior Eleitoral injetaram na cena eleitoral de 2012 uma novidade quase tão alvissareira quanto a Lei da Ficha Limpa.

O TSE decidiu baixar, por meio de resolução, uma espécie de “ficha limpa contábil”. Políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral não poderão ser registrados como candidatos às eleições municipais de 2012.

Se a conta rejeitada for da campanha de 2010, a exclusão é automática. Se a escrituração for de pleitos anteriores, o registro das candidaturas dependerá da análise de cada caso.

Relatora da resolução novidadeira, a ministra Nancy Andrigui deu ideia do tamanho da encrenca. Informou que encontram-se com contas de campanha pendentes nada menos que 21 mil políticos. Não disse quantas pendências se referem a 2010.

A providência higienizadora foi inserida na resolução editada pelo TSE para regulamentar o funcionamento das caixas de campanha da disputa municipal deste ano. Na eleição passada, vigorava uma regra infinitamente mais branda.

Para obter o registro de uma cadidatura, bastava que o candidato tivesse apresentado a contabilidade da campanha anterior. Não era exigida a aprovação das contas. Agora, só vai às urnas quem tiver as escrituração aprovada.

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A exemplo do que sucedeu com a Lei da Ficha Limpa, a providência do TSE, adotada na noite passada, deve provocar uma enxurrada de questionamentos judiciais. No limite, a encrenca vai desaguar no Supremo Tribunal Federal.

Dos quatro votos que produziram a maioria no plenário do TSE, três têm voz também na bancada do STF: Marco Aurélio Mello, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.

Votaram contra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. A tróica argumentou que a decisão extrapola a legislação eleitoral. Alegou-se que a lei exige apenas a entrega da contabilidade para a obtenção da certidão de quitação.

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Os colegas contra-arqumentaram: para fazer nexo, a lei precisa ser interpretada. Não se pode considerar em dia com a Justiça Eleitoral o político cujas contas, embora apresentadas dentro do prazo, forem reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres”, resumiu Nancy Andrigui. “Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação.”

Na manhã desta sexta, milhares de candidatos a vereador e a prefeito vão tomar um susto ao ouvir o noticiário das emissoras de rádio ou abrir os jornais. As farmácias terão de reforçar o estoque de lexotan.

7 Comentários

  1. AGORA sim !!! não seria justo com os candidatos que prestarão suas contas mesmo sendo derrotados em dia , e os incompetentes que após serem derrotados nas eleições de 2008 e 2010 não prestarem conta e agora querem sair candidatos novamente …pau neles …

  2. CELIO RIBEIRO SENGÉS PR Responder

    GRAÇAS A DEUS EU RECORRI PARA OS MEUS CLIENTES E O HEROICO TRE APROVOU TODAS AS CONTAS, INCLUSIVE DE NOSSA CANDIDATA A PREFEITO ELIET. VAMOS VENCER!!!!!!

  3. É isso aí, é pau nessa cambada de trambiqueiros. É de se admirar como um Ministro pode dizer que basta apresentar a prestação de contas. Tem que apresentar corretamente, caso contrário ter que arcar com as consequências. Se a Lei está incompleta, sugira a alteração, para servem aquelas 513 excelências la no Congresso?

  4. Parece que em Cascavel o vereador João da Tropical terá dificuldades de ser candidato nas próximas eleições. As suas contas foram reprovadas pelo TRE do Paraná, na campanha em que João foi candidato a Deputado Federal pelo PTB. A Justiça Eleitoral foi precisa na decisão.

  5. magni nelson de oliveira pato Responder

    olá, assumi a prefeitura do meu município “caiuá sp.”, em decorrencia 1º da cassação do prefeito, depois de 18 meses foi cassado o viçe, eu ate então pres. da câmara de vereadores, assumi a prefeitura em 04/12/2007, ou seja, apenas 27 dias naquele ano, so que permaneci ate 19/06/2008, quando a justiça volto o prefeito cassado.

    ocorre que o tribunal de contas do meu estado cometeu falhas absurdas com as contas de 2007, pois me colocaram junto com as contas do viçe cassado, dizendo que o ano começa em 1º de janeiro, e termina em 31/12.
    a minha revolta é que ñ cometi nehum ato de inrreponsabilidade, e nem de improbridade para se julgado com as contas do outro; ou seja, os 6 meses que fiquei e mais o restante do outro prefeito, pela 1ª vez depois de 11 anos foram julgadas correta.
    pergunto? como fico eu nessa situação, Sr. ministros tem uma saida, ou mais uma vez quem é honesto não tem vez nesse pais!!!!!!!!!!

  6. rosineide macedo Responder

    nao entendo como ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo TCU nao estao na lista dos” fichas limpas” e sao candidatos no amazonas, a lei nao deve ser pra todos, queria entender como realmente funciona!!!!

  7. giovani de oliveira paulino Responder

    nossa cidade precisa de politicos de responsabilidade, para que trate o nosso povo com o minimo que é trabalhos,habitação,e acima de tudo uma vida digna ao nosso povo de sengés ,não sou candidato a nem um cargo na politica, mas eu sei o que o povo mais precisa.foi muito bom que o TSE pessoas com ficha suja de competir.

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