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Ministério Público faz parceria para fiscalizar combustíveis

Da Banda B

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Curitiba e do Centro de Apoio de Defesa do
Consumidor, assinou na segunda-feira (5) termo de cooperação técnica
com o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC),
entidade que auxilia no aperfeiçoamento desse mercado. Com o convênio,
o MP-PR, com participação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado), passará a coordenar as ações de
fiscalização realizadas pela CSQC, além de receber suporte técnico nas
investigações relacionadas ao setor de combustíveis.

“São vários os benefícios dessa parceria: mais qualidade e segurança
aos produtos e mais tributos que ficam no Estado. Esse setor arrecada
muito e a sonegação implica em milhões que deixam de ir para os cofres
públicos”, afirma o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber,
coordenador do CAOP do Consumidor.

“O grande diferencial desse convênio é que, a partir de agora, as
investigações do Ministério Público passam a ter apoio técnico
especializado, o que vai garantir uma ação mais efetiva contra os
criminosos. O Comitê, em contrapartida, passa a ter o respaldo da
instituição para suas ações”, diz o promotor de Justiça Maximiliano
Ribeiro Deliberador. “Essa soma de forças vai resultar em benefício
direto para o consumidor paranaense”. Ele conta que na última semana
já foram realizadas ações de fiscalização com representantes do GAECO,
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do CSQC e que o
trabalho deve se intensificar em todo o Estado com a formalização do
acordo de cooperação.

Entre os piores – “O mercado paranaense é tido como um dos piores do
país em termos de recolhimento de tributos e concorrência desleal
entre os agentes econômicos na área de combustíveis, apesar de todos
os esforços da atual administração da Secretaria Estadual da Fazenda.
Essas graves distorções implicam em sérios prejuízos ao erário e aos
consumidores”, afirma o presidente do Comitê, Paulo Fernando de
Azambuja Boamar. “Essa parceria com o Ministério Público sinaliza que
as fraudes serão combatidas de maneira mais eficaz”, diz o gerente
executivo da entidade, Fabrizzio Machado da Silva. Com sede em
Florianópolis (SC), o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos
Combustíveis é uma organização não-governamental criada em 1998 para
atuar no aperfeiçoamento do mercado de combustíveis e proteção ao
consumidor do Sul do país, de modo a tornar disponível no comércio
especializado dos combustíveis na região produtos com qualidade e
preços em conformidade com as normas vigentes.

7 Comentários

  1. Tempos idos (+) somados a tecnologia, como enrgia solar (…)
    Maria fumaça, com dezenas de vagões funcionavam à vapor …
    Ora, se o governo perderia o imposto …

  2. Mete o fumo nesses larapios, com força ! E também mete o fumo com tanta força em quem desvia a arredação do tesouro público, quando já dentro da arca ! com toda força ! E fiscalizem a aplicação correta dos recursos em todas as áreas ! Sem medo da força política dos fiscalizados ! metam o fumo nesses engomadinhos, fdp … Deus proteja os honestos ! e abra a porteira pro fumo entrar nesses fdp !

  3. E só colocar a fiscalização na porta das usinas, a contaminação na distribuição de combustíveis tem haver com álcool sem imposto, pois quem vende álcool sem imposto pode vender gasolina abaixo do custo e quebrar todos os concorrentes sérios da praça…..

  4. Parece que está tudo resolvido. Ninguém mais falou sobre a adulteração das bombas de combustíveis, sobre a fiscalização , quantos postos até agora foram encontrados com bombas adulteradas, etc. Isso acontece com todas as coisas, começam a cair no esquecimento do povo.

  5. Fiscal da Constituição Responder

    Rasguem a Constituição, ela não tem mais valor. Hoje os jovens e ávidos jovens Promotores, em sua maioria sustentados pelos “papais” até formatura, pelo poder em sua majestice, membros do MP, querem prender, querem julgar, querem condenar, querem fiscalizar gasolina, banana, absorvente, querem elaborar (criar) leis, querem governar, enfim querem tudo. Depois ninguém segura mais essa cobra, usurpando outras funções, vão deixando….. e vão ver onde vai parar.

    VEJA O QUE DIZ A CONSITUIÇÃO ABAIXO E COMPARE COM QUE O MP FAZ HOJE:

    Art 129 – São funções institucionais do Ministério Público:

    I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

    V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

    VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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