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De cabo de esquadra

Um dia depois de deixar o governo e o mundo jurídico em polvorosa, com o risco de nulidade de 560 medidas provisórias editadas desde 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira uma decisão surpreendente: após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes, voltou atrás e decidiu pela constitucionalidade da mesma lei.

Na decisão de quarta-feira, por 8 votos a 1, o Supremo considerou a MP inconstitucional por ter sido votada em plenário no Congresso, sem atender a exigência de tramitar também numa comissão especial mista da Câmara e do Senado.

Com isso, todas as 560 MPs que tiveram o mesmo rito a partir de 2001, quando foi criada a comissão especial, estavam ameaçadas de ter a constitucionalidade contestada.

Com o recuo, por 7 votos a 2, o STF não só validou a lei que cria o Instituto Chico Mendes, como decidiu que o rito da comissão especial tem de ser observado apenas nas MPs editadas a partir desta quinta-feira.

5 Comentários

  1. Ou seja, dependendo da maré, as coisas podem deixar de ser inconstitucionais.

  2. Eles conseguiram atingir a perfeição ou ainda não vimos tudo ?

    Ontem foi o Dia Internacional da Mulher mas para nós foi “Dia da Des-Constituição”.

    Um país em que não existe responsabilização a Lei vale quanto pesa …

  3. TAÍ A CORTE SUPREMA QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA – MENOS DE 24 HORAS DEPOIS, MUDA A PRÓPRIA DECISÃO!!!! IMAGINEM SE NO BRASIL TIVESSE PENA DE MORTE, ONTEM TINHAM EXECUTADO E HOJE TALVEZ ABSOLVIDO O SUJEITO!!!!

  4. Rui Jorge da Rosa Reply

    Com esta decisão, mostra que o supremo, não julga, mas de acordo com as conveniencias ele decide, isso é um caos. Quanta irresponsabilidade. Um dia não vale, no outro ja vale, para que a constituição então.

  5. Como acreditar em uma Justiça assim, vale em um momento e dali 24 horas já não vale mais. Uma vergonha estes ministros, não tem coragem de garantir o que votaram, são ali colocados politicamente, que vergonha, suas decisões são meremente políticas e não julgadas. E na mão destas pessoas que estamos, ridículo, ficam assim sem moral alguma pra julgar outros casos, pois não sabemos se estão se baseando em Leis, ou em gostos.

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