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Senado aprova criação de fundo de previdência para servidores

Plenário do Senado, durante votação do projeto do Executivo que cria o fundo de previdência dos servidores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores. Projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Do G1, em Brasília:

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.

O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes em plenário. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.

Plenário do Senado, durante votação do projeto do Executivo que cria o fundo de previdência dos servidores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que foi o relator da matéria nas comissões do Senado, afirmou que as mudanças propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plenário ainda nesta quarta.

“Este relator está assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei”.

Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Estrutura do fundo

O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.

Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.

A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Deficit
O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o deficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

4 Comentários

  1. SERÁ QUE A NOSSA ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTE VAI APROVAR ??

    Contem os dias senhores pra isso também acontecer no ESTADO e nos MUNICÍPIOS do nosso brazil.

    Pelo menos agora vai diminuir um pouco a procura por concursos como a PRF-PF.

    eu quero mais é que o circo pegue fogo, eu já estou dentro e não largo dessa teta nunca mais.

  2. Vigilante do Portão Responder

    A justificativa é OBTUSA.
    O PT, Partido dos trabalhadores, sempre foi CONTRA.

    Agora, defende a idéia, dizendo uma MENTIRA:

    “Equiparar a aposentadoria dos Funcionários Públicos com os trabalhadores da iniciativa priovada, é JUSTO”.

    MENTIRA!

    Os Funcionários Públicos PAGAM SOBRE O SALÁRIO INTEGRAL,
    Os da Iniciativa Privata recolhem sobre o TETO de R$3.900,00.

    Na verdade, o governo não teve coragem de REVER alguns outros benefícios, tais como:

    Aposentadoria especial para professores aos 25 anos de cont.
    Aposentadoria pelo ÚLTIMO salário;
    Paridade com os da Ativa.

    Mais,

    O governo não conta que a uNIÃO não recolhe a parte dela DAS CONTRIBUI8ÇÕES DOS fUNCIONÁRIOS pÚBLICOS.

    No Paraná, o último governador que PAGOU a parte do ESTADO foi o Ney Braga.

    Depois disso, apenas o Lerner tentoiu acertar a pendência.

    Requião, O INCOMPETENTE, não honrou o acordo, deixando um romdo de BILHão.

  3. Isso com certeza será objeto de discussão nos estados, e mais certeza ainda que será aprovada uma Lei em cada estado mudando o regime previdenciário do servidores públicos estaduais.

  4. TEM QUE IR PARA OS ESTADOS. QUEM TEM DIREITO ADQUIRIDO PERMANECE COMO ESTA É LEI.

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