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TJ revê decisão e autoriza uso de verba do Detran na Segurança Pública

Por 14 a 11 votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) voltou atrás e não concedeu a liminar apresentada pela bancada da Oposição que declara inscontitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná(Detran/PR) ao Fundo Estadual de Segurança Pública(Funesp).

O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, argumentou que na sessão anterior, quando a maioria dos desembargadores entendeu que a transferência de arrecadação de um órgão para outro era inconstitucional, não havia maioria absoluta de votos e retificou a decisão. Na sessão desta segunda-feira,21, votaram os cinco desembargadores que faltavam para completar o quórum qualificado de 13 votos. Todos eles votaram contra a liminar.Único a se justificar, o desembargador Neoval Quadros, afirmou que “deve haver conveniência política numa decisão dessa, e que haveria mais risco em cortar o repasse”.

5 Comentários

  1. Miguel Kfouri Neto meu nobre professor o que esta sendo feito de Tribunal?………..será que desaprendi tudo que me foi ensinado na Faculdade?………ou me ensinaram errado?……inclusive o Senhor?……….isso é de dar medo.

  2. Um tribunal que decide e depois revê sua decisão e muda de opinião, ou não conhece a Constituição, ou aí tem . ah se tem, um tribunal desses deveria ser extinto, não serve para nada.

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