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Resolução altera gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil

A Secretaria da Segurança Pública baixou resolução que institui novas regras para a gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil. O documento foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (24/05) e estabelece normas de planejamento, aplicação, fiscalização e prestação de contas dos recursos utilizados.

A medida institui um fundo exclusivo para cada uma das 20 subdivisões de Polícia Civil do Interior. A mesma medida vale para as divisões de polícia da Capital; Metropolitana; Investigação Criminal; Crimes Contra o Patrimônio; Especializada; e Narcóticos.

A gestão dos recursos ficará a cargo dos delegados titulares de cada uma das divisões, que deverão prestar contas trimestralmente. Eles também devem elaborar um plano trimestral discriminando necessidades e metas prioritárias para as unidades sob sua responsabilidade. O documento deve ser entregue 30 dias antes no início de cada trimestre.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a resolução atualiza o sistema de gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil e amplia os meios de fiscalização da aplicação do dinheiro. “Nosso compromisso é com a regularidade no uso dos recursos públicos”, disse.

PARECER TÉCNICO – O plano trimestral para uso das verbas do Fundo Rotativo será avaliado pelo Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP) e Grupo Auxiliar Financeiro (GAF) do Departamento de Polícia Civil, aos quais cabe elaboração de pareceres técnicos.

A liberação dos recursos será feita pelo delegado-geral, após avaliação dos documentos dos dois grupos, que devem ser acompanhados de uma declaração de responsabilidade pela execução das ações do plano trimestral que foram previamente aprovadas.

Na resolução, a Secretaria da Segurança Pública reforça que todas as despesas pagas por meio de recursos do fundo devem obedecer legislação específica para a administração de dinheiro público, “especialmente as normas gerais de direito financeiro, responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos e de probilidade administrativa”.

O documento alerta que estão vedados os pagamentos de pessoal e material permanente. A verba pode ser aplicada em manutenção, reparos, aquisição de material de consumo e outros gastos correntes, além da compra de combustível e alimentos para presos.

A norma estabelece ainda que a movimentação dos recursos será feita em conta exclusiva do Banco do Brasil e todos os pagamentos devem ser realizados com cheque nominal.

7 Comentários

  1. Infelizmente a porta têm que ser arrombada para alguém tomar alguma atitude, a falta de planejamento é a maior característica deste governo.

  2. Pelo que conheço do Fundo, o mesmo já é Administrado pelo Delegado da Delegacia responsável e o pagamento sempre foi feito com cheque nominal………………..Não mudou nada……

  3. Na polícia militar é tão cobrada e na Civil é de bolo, pelo menos é o que estamos vendo nos telejornais.

  4. Que pena se for ver de perto vai rolar cabeça o buraco é maior do que foi descoberto em todo o estado e só ir atrás que vai encontrar funcionário descaminho é muito grande e os que trabalham pagam pelos safados e puxa saco e uma pena

  5. Maravilha é uma grande melhoria e que vai beneficiar a administração já eficiente da direção da policia civil – o certo é pensar pra frente e corrigir o que foi possivel; o cara certo foi colocado na cruz!!!!!!!

  6. Parabéns ao secretário Reinaldo que de forma dinâmica está dando uma forma mais eficiente para administração e prestigiando a direção da PC; é assim que se trabalha.

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