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ALEP aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013

O Projeto da LDO foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira votação. Governo do Estado prevê orçamento 9% maior.

Deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. O projeto apresentado pelo Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 32,2 bilhões, o que representaria um aumento nas receitas do Estado de quase 9%. Segundo a Alep, quase R$ 30 bilhões representam recursos próprios, do Tesouro Estadual. Uma parcela de R$ 5,8 bilhões será repassada aos municípios.

A divisão do orçamento foi similar à aprovada em 2012. Foram mantidos os percentuais destinados a cada órgão, sendo 3,1% destinados à ALEP, 1,9% ao Tribunal de Contas e 9,5% ao Tribunal de Justiça. O Ministério Público receberá 0,1% a mais do que no ano passado, 4%. O restante fica com o Executivo.

Em primeira votação, o projeto de Lei recebeu 48 emendas, 32 foram aprovadas pela Comissão de Orçamento. O projeto deve passar, ainda, por novos turnos de votação que respeitam interstício regimental de 48 horas. As votações devem ser encerradas ainda neste semestre, antes do antes do recesso parlamentar de julho.

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