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TSE recua e libera registro de candidatos ‘contas-sujas’

Por 4 votos a 3, corte volta atrás na exigência de aprovação de contas de eleições anteriores. A saída de Lewandowski para entrada de Toffoli foi decisiva.

De O Globo:

BRASÍLIA – Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira o registro de candidaturas para os políticos chamados “contas-sujas”. Trata-se de um recuo do próprio tribunal que, em março, criou uma norma estabelecendo que não poderiam ser candidatos políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas.

A lei atual voltou a valer, que exige apenas a apresentação das contas de campanha, como pediu o PT, com apoio de 17 partidos.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira faltando apenas o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vistas na sessão anterior, quando o placar estava empatado em três a três, faltando apenas seu voto. Hoje, ele decidiu em favor dos “contas-sujas“.

O primeiro voto foi da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aplicação da regra nas eleições municipais de outubro. Ela também defendeu um esclarecimento melhor da regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, concordaram. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que era necessária apenas a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação.

– Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu – afirmou o ministro Henrique Neves, explicando que, se houver rejeição das contas, a lei já dá ao Ministério Público o direito de impugnar a candidatura.

– Não é só o aperfeiçoamento das máquinas, das urnas, que é importante, mas da cultura eleitoral, da cidadania brasileira – disse Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Na primeira parte do julgamento, Nancy Andrighi defendeu que o recurso não fosse sequer julgado, porque não haveria previsão em lei para contestar dessa forma as regras baixadas pelo tribunal. A proposta foi reprovada por quatro votos a três.

Além da relatora e de Marco Aurélio, ministra Cármen Lúcia, também defendeu que o recurso não fosse julgado. Saíram vencedores os ministros Dias Toffoli, Arnando Versiani, Henrique Neves e Gilson Dipp.

– A matéria administrativa pode ser reconsiderada. Não tenho a menor dúvida de que nós devemos apreciar o exame do pedido de reconsideração feito por partidos políticos, que são os interessados na eleição – argumento Dipp.

No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas — ou seja, os chamados políticos contas sujas não poderiam ter o registro.

9 Comentários

  1. É claro que o voto de desempate do ministro foi a favor dos ¨fichas sujas¨, porque o dito cujo está no Tribunal a serviço da quadrilha do PT. Voto certo para absolver os mensaleiros.

  2. Algumas (inúmeras) decisões do STJ, STF, TSE… contraditórias ao
    pensamento da grande parte da população chegamos à belíssima
    conclusão que neste mundo político não existe lógica alguma.
    O ficha suja pode se candidatar, o cassado se reelege… o que falta
    mais !? VERGONHA NA CARA !!

  3. Mírian Waleska Responder

    Entendo… O TSE deve ter percebido que de outra forma, faltaria candidatos aptos.

    Um país onde a corrupção e a formação de quadrilhas impera, uma lei dessas não sobrevive mesmo.

    Resposta nas eleições municipais.

  4. Esse sim é um verdadeiro retrocesso ao processo de democratização, transparencia e igualdade. Lastimavel!!!!

  5. Doutor Prolegômeno Responder

    Isso era previsível. Há um evidente exagero nas desaprovações de contas, onde um simples sanduíche comprado indevidamente pode determinar o impedimento de uma candidatura. Os tribunais de contas, não raramente, são infulenciados politicamente e podem servir de cutelo para cortar gargantas de inimigos políticos. Pelo desejo de alguns, só os anjos do céu e vestais imaculadas poderão ser candidatos, o que é absolutamente incompátivel com nossa realidade política.

  6. Senhores membros da corte que liberaram a candidatura dos “fichas sujas”, quero dizer que vocês envergonham nosso País. São mais sujos que os “liberados”.
    Vocês e mais a ignorância eleitoral que impera neste País, nos condenam a conviver com crápulas e ladrões. Portanto sintam-se também responsáveis pela perpetuação da safadeza ,pelo achaque aos cofres públicos e pelo desrespeito aos anseios de quem quer ver a política do Brasil passada a limpo.
    Uma VERGONHA indescritivel!
    Decisão digna de quem não tem vergonha na cara.

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