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TSE ainda julga casos da ficha limpa

Da Agência Brasil:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo, 7, foram as primeiras sob o vigor dessa lei.

2 Comentários

  1. Espero que quem julgue esses candidatos não se deixe influenciar por politicos q apoiam os ficha sujas. Espero q realmente essa lei nao passe a mão na cabeça daqueles q se aproveitam do poder em beneficio proprio e de uma cupula esquecendo q quem os colocou la foi o povo.

  2. Agora e de se perguntar porque isto ocorre no brasil, o candidato deve possuir ficha limpa, certo?, Então sua inscrição para cargo publico deve ser negada prevalecendo a denuncia crime, mesmo que ainda não tenha sido julgado culpado ou inocente logo no inicio do registro da candidatura, A legislação Eleitoral deveria ser mais branda neste quesito em relaçao a estas pessoas que mesmo com problemas na justiiça insistem em tumultuar o processo eleitoral, poblema cronico que atrasa o desenvolvimento da nação e dos municipios, já ta mais que na hora dos proprios juizes do STF e TST iniciar uma companhia para a mudança urgente do codigo Eleitoral barrando estas figuras e seus abusos logo no inicio da candidatura caso comprovado o delito, mesmo que não tenha sido julgado e sem direito a apelação, a democracia agradece.

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