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Casos de empate são absolvidos pelo STF

O pleno do STF acaba de decidir que, em caso de empate por falta de um dos ministros, como aconteceu para 7 réus do mensalão, o Ministro Presidente não terá voto de minerva. Ao contrário, o Supremo resolveu que, com base no princípio constitucional do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), o empate favorecerá os acusados e resultará em absolvição.

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