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Supremo decide casos de empate no mensalão

De O Estado de S.Paulo:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta terça-feira, 23, os critérios de desempate do julgamento de sete réus do processo do mensalão.

Receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.

Para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. “A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu”, considera.

A expectativa é de que nesta sessão os ministros comecem a calcular as penas impostas aos condenados. Nessa segunda-feira, 22, a Corte concluiu a votação do crime de formação de quadrilha e condenou dez réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

Dos 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, 25 réus foram condenados por integrar o esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Além das situações de emapte, até o momento, 9 foram absolvidos, 1 morreu, 1 teve o processo anulado e encaminhado à primeira instância e 1 fez acordo e prestou serviços comunitários.

2 Comentários

  1. Não hora certa da decisão amarelou!!! Que pena! e justificou que temia as consequências…quais? por exemplo…

  2. Nós brasileiros estamos cansados estarrecidos de tantos impostos
    Passam a mão no nosso dinheiro chupam nosso sangue sem piedade morcegos
    A população do Brasil esta dando a resposta fora congresso eu sou a favor mudança radical mudar toda a cúpula de governantes do nosso Brasil. A tenho fé que seremos respeitados nós não somos cegos, surdo, mudo, e idiotas é como eles nos classificam.
    Temos que acabar com a conivência dos peritos do INSS com seus superiores deve haver alguma meta para indeferirem e não cederem a contribuição a pessoas tão sofridas que já colaboraram tanto para esse pais pagando seus impostos recolhendo o INSS pagando o tributo não é possível. tenho um irmão doente mental,diabético,com a perna direita menor que a esquerda,portador de hepatite C,idoso e eu mão consigo o auxilio doença mesmo que o medico afirme em laudo que suas enfermidades não tem cura quando chega no perito eles indeferem o meu irmão é só olhar para ele já se percebe que ele não agüenta trabalhar e não vai conseguir pois é doente mental nenhuma firma vai admiti-lo pois percebem sua impotência
    Porque não entrar com essa pauta e reivindicar respostas desses peritos que não tem alguém na família com todas as enfermidades exposta porque se tivessem um irmão ou pai ou outros não agiriam dessa forma.
    Obs. quando é deferido eles arrumam uma emenda pra não conceder o beneficio a qual ele tem direito, tenho certeza e fé que um dia tudo mudará.
    22-06-2013
    A resposta está na rua com os brasileiros do nosso Brasil.

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