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Lactec esclarece qualificação como Oscip

A Lactec enviou nota de esclarecimento a este blog referente à matéria Lactec perde condição de Oscip por nomeação irregular. Leia abaixo:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às recentes notícias que tratam da qualificação do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) apresentamos alguns esclarecimentos.

Respaldado em pareceres jurídicos, inclusive da consultoria jurídica do Ministério da Justiça, o Lactec defende a manutenção de sua qualificação como Oscip, renovada recentemente, em setembro de 2012.

Conforme previsto na Portaria N. 169 da Secretaria Nacional de Justiça, o Lactec já apresentou recurso contra a suspensão da qualificação do Instituto como Oscip e aguarda análise documento.
No recurso protocolado no Ministério da Justiça, o Lactec reafirma ser regular a indicação do seu superintendente, Omar Sabbag Filho, para a direção do Instituto. O documento está fundamentado em leis como o Estatuto do Servidor Público Federal e a Constituição Federal, que prevê regime jurídico diferenciado para o Magistério Superior.

Finalmente, em relação à possibilidade de o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento ser impedido de firmar termos de parceria com o poder público, o Lactec esclarece que nunca utilizou esse instrumento jurídico.”

Diretoria do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
Lenise Aubrift Klenk

7 Comentários

  1. O blogueiro só coloca comentários banais que não façam questionamentos ao Governo e levem a comuna a pensar, portanto, sem comentários nobre Campana.

  2. Não esclareceu nada. No site do Lactec não achei nenhum e-mail, “fale conosco”, ou página sobre transparência.

    Solicito ao Lactec os seguintes esclarecimentos e documentos:

    1. Estatuto Social do Lactec;

    2. Valor da remuneração dos seus dirigentes e conselheiros;

    3. Quem paga a remuneração do superintendente do Lactec, que é vereador e professor da UFPR licenciado? Ele mantém gabinete com verba e pessoal na Câmara dos Vereadores de Curitiba?

    4. Nos últimos 2 anos quanto o Lactec recebeu do Município de Curitiba e do Estado do Paraná, e de suas entidades da Administração indireta, via contratos, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, auxílios, subvenções, ou orçamento direto;

    5. Houve licitação para a celebração dos acordos de vontade? Se não ocorreu licitação, foi uma dispensa ou inexigibilidade baseados em qual dispositivos da Lei 8.666/93?

    6. Seus associados Copel e UFPR repassam servidores, bens públicos ou dinheiro público para o Lactec?

    Solicito ao Ministério Público Estadual que realize fiscalização junto ao Lactec, sobre os temas acima.

    Aguardo em 20 dias a resposta, em face a Lei de Acesso à Informação, que é aplicável às entidades do Terceiro Setor que recebem dinheiro público.

    http://blogdotarso.com/2012/11/20/nota-de-esclarecimento-do-lactec-que-nao-esclarece-nada/

  3. Esse governo vai de mal a pior com a assessoria jurídica que o rodeia: com a palavra as trapalhadas da PGE que tem, constantemente, metido os pés pelas mãos.

  4. Tarso. Não acredito. Responder

    Caro Tarso,

    É uma pena ver um homem publico tão desinformado e ignorante como você.
    O LACTEC é a maior e melhor entidade do Paraná no desenvolvimento de projetos de pesquisa para muitas concessionárias de energia elétrica de todo o país.
    É um patrimônio da sociedade.
    Atualmente, 400 famílias trabalham no LACTEC, e você por questões políticas entre PT e PSDB, as ofende e as prejudica.

    Por favor, pense nisso antes de inserir pessoas honestas em confusões políticas.

  5. Grande instituição tecnológica, que lamentavelmente, após a construção de sua sede, passou a ficar evidente e despertou o interesse da sociedade política e de lá para cá sempre foi utilizada para abrigar os “carniceiros” desta corja de sangue-sugas, que nada acrescentam na história desta instituição, quiça do Brasil. Infelizmente, este é um câncer que herdamos, que espero se libertar, para evoluirmos com civilidade e caráter. Perca de tempo atacar a instituição sem conhecê-la, é preciso apenas afastar de lá o controle público que se faz através da Copel. Se isso acontecer, com certeza teremos uma grande instituição de pesquisa de referência nacional.

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