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Câmara aprova PEC das domésticas em 1º turno

Do Josias de Souza:

Por 359 votos a 2, a Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, e primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que estende aos empregados domésticos 16 direitos já assegurados aos outros trabalhadores –entre eles FGTS, multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, horas extras, adicional norturno e seguro contra acidentes de trabalho.

Como se trata de uma proposta que altera o texto da Constituição, terá de votada novamente, em segundo turno. Depois, seguirá para o Senado. Ali também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovada, será promulgada. O projeto prevê que caberá ao governo regulamentar a aplicação da lei.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) chamou a proposta “carta de alforria” dos trabalhadores domésticos. “As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno”, disse.

O único deputado que se animou a discursar contra o projeto foi Jair Bolsonaro. “Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso.”

3 Comentários

  1. O projeto é lindo, maravilhoso mas quero vê-lo funcionando na prática. Porque como já sabemos, existem leis que pegam e outras, como a da tal Ficha Limpa e a da Lei Seca, que não pegaram. Quero ver agora como é que ficam as festinhas de final de semana, quando a empreguete era coagida a vir “dar uma forcinha”, como se já não desse duro a semana inteira. Mas sabe como é, empregada não é gente como a gente. ACarlos

  2. … e pensar que alguns professores não poderão continuar a ensinar … pagar com o quê?

    … o trabalhador normal tem intervá-lo para pagar ol almoço … já o doméstico almaça de graça e igual ao professor … Não sou a favor nem contra, muito,pelo contrário …

  3. Militancia Feminina Responder

    Até que em fim algo importante e relevante é votado a favor de quem precisa.

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