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Vida e obra: Canotilho diz que censura a biografias é inconstitucional

Do Felipe Patury:

Os editores recorreram a um dos maiores juristas portugueses para acabar com as sentenças contra a publicação de biografias não autorizadas. José Joaquim Canotilho mostrou que são inconstitucionais as leis brasileiras que vinculam a edição dos livros à autorização dos perfilados ou de seus herdeiros. Segundo Canotilho, esses dispositivos instituem a censura privada e permitem que os biografados filtrem informações, ferindo a liberdade de expressão.

1 Comentário

  1. A Suprema Corte agora vai ter que diglair daqui para frente com os pareceres de juristas estrangeiros. O advogado do seu Zé já disse que vai pedir um parecer do jurista alemão, Roxin, expert na Doutrina do Domínio do Fato, para livrar a cara do seu constituído. E agora os que não querem ser biografados vão ser atendidos pelo jurista português. Os nossos eminentes ministros vão ter que por à prova os seus conhecimentos em línguas estrangeiras, dos quais fazem questão quase que absoluta de exibí-los. ACarlos

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