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Juíza suspende liminar da ALL e garante defesa a moradores

Via Thea Tavares

A Juíza Federal Sayonara Gonçalves da Silva Mattos anulou parcialmente a ordem de despejo que pairava sobre moradores do Jardim Planalto/Tranqueiras em Almirante Tamandaré, fruto de ação movida pela América Latina Logística – ALL contra famílias que residem há décadas em área de ocupação localizada às margens da linha do trem. A liminar determinava a desocupação voluntária – em caso de insucesso, forçada – da área em disputa.

A nova decisão da Justiça Federal foi proferida no último dia 30 de novembro. Agora, as famílias têm 15 dias para apresentarem a ampla defesa e o contraditório e a ALL, cinco dias para reapresentar uma delimitação mais fiel do terreno reivindicado, incluindo a especificação da faixa de domínio. “É razoável que a ordem de desocupação seja precedida do devido processo legal”, afirmou a Juíza Federal em sua decisão.

Na semana passada, a Procuradoria do município de Almirante Tamandaré, depois de ouvir a reivindicação dos moradores e de entidades ligadas a eles, pediu à Justiça Federal a suspensão da ordem de despejo e o adiamento do processo para dar tempo de se proceder o cadastro das famílias nos programas habitacionais. Os embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente.

6 Comentários

  1. Proteu Dela Rue Responder

    Rendo minhas homenagens a sapientíssima decisão da Juíza Sayonara Gonçalves da Silva Mattos, que observou e aplicou o Artigo 5○ da LICC com muita propriedade. Oh quão bom e suave é ver uma magistrada nortear uma sentença com supedâneo nos princípios da eqüidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da máxima que a decisão deve atender os fins sociais. Parabéns!

  2. Quando a ocupação já tem mais de 5 anos, é muito difícil a remoção…Todo mundo sabe disso…Mas quando o trem passa por cima de um, eles que não venham reclamar, pois a linha de trem está lá há décadas…Os incomodados que se retirem…

  3. Parabéns ao prefeito Goinski e se Procurador Dr. Victor que atenderam famílias que estariam ao relento a estas horas. Mais sensibilidade social e menos bajulação de interesses privados…

  4. Parabéns ao prefeito Goinski e seu Procurador juridico Dr. Victor que atenderam famílias que estariam ao relento a estas horas. Mais sensibilidade social e menos bajulação de interesses privados…

  5. As remoções podem ocorrer quando as famílias se encontram em locais de risco, mas, antes é preciso que exista projetos de moradias dignas no mesmo bairro para as famílias que serão removidas.

    Nos próximos anos muitas famílias serão removidas por conta do parque linear do rio Barigui e algumas famílias moradores há quatro décadas no Pilarzinho e que muito investiram em suas casas, estão atentas para cobrar as recomendações do MPPR publicada em 05 out 2012

  6. Na verdade, na verdade a Juíza apenas remendou uma senteça furada que havia dado, pois o dureito a ampla defesa não é apenas “razoável” é um direito constitucional. Ela deveria ter observado isso antes de proferir a sentença, mas, antes tarde do que nunca. Nobre e correta foi a atuação do Município em defender os munícipes. Se estão certos ou errados, isso será discutido no mérito da pendenga, mas o que não pode é passar por cirma dos princípios constitucionais básicos, como a ampla defesa e o devido processo legal.

    Enfim, parabens ao bom senso…

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