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Supremo define hoje a cassação de mandatos

Da Folha de S.Paulo:

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir hoje a situação dos três deputados federais condenados por seu envolvimento com o mensalão, inclinado a determinar a cassação de seus mandatos.

O problema começou a ser discutido pelos ministros do Supremo na última quinta-feira e a decisão deverá provocar atrito com a Câmara dos Deputados, para quem a palavra final sobre os deputados deve ser do Legislativo.

A discussão afeta os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ex-presidente do PT José Genoino, que pode assumir uma vaga na Câmara como suplente no ano que vem, também poderá ser afetado pela decisão. Ele foi condenado por corrupção ativa.

Três ministros indicaram na quinta-feira que vão acompanhar o voto do relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, para quem o Supremo tem autoridade para determinar a cassação dos mandatos, cabendo à Câmara apenas formalizar a medida.

Se a opinião de Barbosa prevalecer, a cassação só ocorrerá depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso dos advogados dos condenados contra as penas fixadas pelo STF, o que só deve ocorrer no ano que vem.

O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, discorda de Barbosa e afirmou na quinta-feira que a palavra final sobre os mandatos deve ser da Câmara, porque se trata de um juízo político.

O revisor entende que a suspensão dos direitos políticos dos três parlamentares, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles se candidatem à reeleição.

Na semana passada, o julgamento do mensalão foi suspenso depois dos votos de Barbosa e Lewandowski. Durante a sessão, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes indicaram que seguirão Barbosa hoje.

São incertos os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki, que tomou posse há uma semana, disse que não vai opinar sobre o tema. Barbosa precisa do apoio de quatro colegas para prevalecer.

“A Constituição é expressa ao dizer que cabe à Câmara, não se trata de uma interpretação minha”, afirmou ontem o advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron. “O Supremo não pode interpretar contra a Constituição, não há vazio nessa matéria.”

O artigo 55 da Constituição diz que cabe ao Congresso, “por voto secreto e maioria absoluta”, a decisão sobre o futuro do mandato no caso da perda dos direitos políticos, a exemplo do decidido no caso do mensalão.

O advogado de Pedro Henry, José Antonio Duarte Alvares, disse que a polêmica não deverá acabar com a decisão do Supremo. “Acredito que ainda existirá algum contraponto da Câmara”, afirmou.

Os ministros ainda devem discutir na sessão de hoje uma proposta de Lewandowski que reduz o valor das multas fixadas pelo STF, a possibilidade de cobrar indenizações dos condenados e o momento em que eles serão presos. (MÁRCIO FALCÃO, FELIPE SELIGMAN E RUBENS VALENTE)

2 Comentários

  1. Bem, jabuticaba, pororoca e esquisitice política só mesmo no Brasil. Veja a situação: temos deputados julgados e condenados pelo STF por malfeitos que vão de peculato, passando por corrupção passiva e chegando a formação de quadrilha.
    As penas já foram “dosadas” e alguns deles pegarão regime fechado no primeiro sexto da pena. Ponto.
    O STF é última instância, ou seja, fora as últimas tentativas possíveis, não há outra superior a essa.
    O que temos então: deputados condenados por crimes comuns (não políticos), por consequencia perdem seus direitos políticos (condição necessária para se exercer um mandato eletivo), estarão alguns cumprindo pena em regime fechado e outros cumprindo semi-aberto (dormindo na cadeia).
    Como irão participar do Congresso Nacional os de regime fechado: por telepatia, por teleconfêrencia?? Vai ser montado um gabinete para os condenados na Papuda?
    Ler a Constituição não faz mal… Artigo 55, estabelece os cacos onde em que um parlamentar perde o mandato, no inciso IV temos “Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. Como os direitos políticos são suspensos durante o cumprimento da pena, é consequente que, transitado em julgado esta ação, os políticos com mandato os perderão. Fato.

  2. De fato, o Supremo não tem a prerrogativa de cassar mandatos, cabendo este tema à Câmara, mas o Supremo tem a prerrogativa de suspender os direitos políticos e, creio, será o que fará.
    Uma vez que um mandatário tenha seus direitos políticos suspensos (ou perdidos), a Constituição diz claramente que este não pode exercer função pública.
    A Câmara, recebendo as sentenças determinando a perda dos direitos políticos desses Deputados terá de cumprir esta “ordem judicial” e terá ela, a Câmara, de cassar seus mandatos, creio eu, sem votação, pois trata-se simplesmente do cumprimento da Constituição, da Legislação e da Ordem Judicial.

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